O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.
O texto prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
A PEC é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, e tem a assinatura de diversos deputados, inclusive o candidato de Lira à presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto foi aprovado por uma comissão especial em fevereiro, sob a relatoria do deputado Fernando Máximo (União-RO).
No parecer, ele disse que, “a despeito do fato de o Brasil ser um Estado laico, as entidades religiosas e os valores por elas difundidos são fundamentais para a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.
Com informações da Folha de S. Paulo e UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-camara-pauta-pec-que-amplia-imunidade-tributaria-a-igrejas/
