A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) protocolaram uma petição nesta segunda-feira (19) na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), solicitando que a entidade oficie a Polícia Federal (PF) para questionar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, sobre uma possível contribuição e assistência jurídica do advogado Ives Gandra Martins nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Segundo informações da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, as entidades apresentaram uma representação disciplinar contra Gandra Martins, acusando-o de incitar ações golpistas das Forças Armadas.
No ano passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu que o jurista não havia cometido infração ética, mas a ABI e o MNDH recorreram dessa decisão. O julgamento do recurso estava previsto para o dia 8 deste mês, mas foi adiado.
A petição foi encaminhada à relatora do caso, advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, especialmente após a convocação de Mauro Cid pela PF para prestar um novo depoimento nesta terça-feira (19). As entidades também pedem que os agentes da PF informem à OAB-SP sobre qualquer material encontrado que envolva o nome de Ives Gandra.
Em declarações anteriores, Gandra Martins negou qualquer envolvimento em tentativas de golpe de Estado, afirmando que suas ideias foram mal interpretadas. Ele criticou os ataques de 8 de janeiro e se posicionou como vítima de fake news. A denúncia contra o jurista surgiu após a PF encontrar, no celular de Mauro Cid, um questionário respondido por Gandra em 2017 sobre a “garantia dos poderes constitucionais”, além de um roteiro que, segundo as investigações, poderia sugerir um golpe.
Para Octavio Costa, presidente da ABI, “trata-se de uma oportunidade única para revelação da participação do Ives Granda, pois Mauro Cid ocupou um papel estratégico na articulação da tentativa de golpe”.
A coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Monica Alkimin, afirma que todo esforço para a validação do caso é válido. As entidades são representadas pelo advogado Carlos Nicodemos.
No celular de Cid foi encontrado um material com a tese do advogado e jurista, segundo a qual o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os três Poderes.
Ives Gandra foi procurado pelo major do Exército Fabiano da Silva Carvalho, que fazia o Curso de Comando e Estado-Maior do Exército. Ele fez uma série de perguntas ao advogado sobre as situações em que as Forças Armadas poderiam ser acionadas para a garantia dos poderes constitucionais.
No e-mail de resposta, Ives Gandra diz que o chamamento “pode ocorrer em situação de normalidade se no conflito entre Poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução”.
O advogado ainda citou o golpe militar de 1964 para validar a tese. “A implantação dos governos militares em 1964 foi uma imposição popular por força dos desmandos do Governo Jango e do desrespeito constitucional aos princípios que deveria obedecer, inclusive na hierarquia militar com indicação de oficial general de três estrelas para ministro. Toda a imprensa foi favorável ao movimento, conforme demonstro em minha avaliação escrita para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] paulista, que lhe repasso”, completa.
À Folha o jurista afirmou em março deste ano que sua tese sobre o artigo em questão é de 1997. “Minha interpretação é que, se um dia houver um conflito entre Poderes e um Poder pedir às Forças Armadas, nesse caso poderia, para aquele ponto concreto, específico, exclusivo, jamais para desconstituir Poderes, decidir. E eu dizia que era hipótese que nunca aconteceria”, disse.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/abi-e-movimento-dos-direitos-humanos-pedem-a-oab-sp-que-pf-questione-cid-sobre-participacao-de-ives-gandra-em-tentativa-de-golpe/
