A decisão do Brasil de não reabrir a discussão sobre trechos sensíveis da declaração presidencial do G20 foi essencial para alcançar um consenso entre os líderes presentes na cúpula no Rio de Janeiro. O pedido de países do G7 para ajustes no texto, motivado pelo ataque russo a centrais elétricas ucranianas no último fim de semana, foi rejeitado, mas a inclusão estratégica das palavras “infraestrutura” e “especificamente” garantiu a aprovação do documento antes mesmo do prazo final.
Um dos pontos mais delicados do texto tratava da guerra entre Rússia e Ucrânia. No parágrafo 7 da declaração final, houve um esforço para reafirmar compromissos internacionais, sem adotar uma retórica polarizada. O trecho estabelece que todos os Estados devem agir em conformidade com os propósitos e princípios da Carta da ONU. Há uma condenação ao uso da força para aquisição territorial que viole a soberania e a integridade territorial de outro Estado. O texto também destaca o compromisso com o direito internacional humanitário e os direitos humanos, além de condenar ataques contra civis e infraestrutura.
O posicionamento reflete uma tentativa de equilíbrio diplomático, evitando tensões adicionais entre as potências do grupo, enquanto reafirma princípios básicos do direito internacional. A habilidade do Brasil em conduzir a negociação fortaleceu sua posição como anfitrião e mediador no G20.
No ponto 9, a inclusão da palavra ‘especificamente’ superou debates internos e terminou de selar a paz entre os membros do G20. Finalmente, esse trecho da declaração diz que “especificamente em relação à guerra na Ucrânia, ao relembrar as nossas discussões em Nova Délhi, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações”.
Durante as negociações, foi difícil alcançar consensos sobre temas como clima, taxação de super-ricos e empoderamento das mulheres. Sobre clima, especialmente, os debates foram longos e, segundo negociadores, foi um dos temas mais complexos na hora de buscar um consenso. Países produtores de combustíveis fósseis resistiram a propostas apresentadas, por exemplo, por governos europeus. Mas, finalmente, houve consenso.
Num dos trechos sobre clima, a declaração presidencial afirma que “estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome. Reconhecendo que a totalidade de nossos esforços será mais poderosa do que a soma de suas partes, nós cooperaremos e uniremos esforços para uma mobilização global contra a mudança do clima”.
Como estava previsto pelos negociadores brasileiros, no ponto sobre taxação de super-ricos não foi colocando um percentual a ser tributado, mas apenas o princípio que rege a proposta brasileira: “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.
Por iniciativa do governo Lula, foi incorporado um trecho sobre os desafios que representa a inteligência artificial: “O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados”.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/decisao-brasileira-de-nao-reabrir-discussoes-sobre-trechos-sensiveis-da-declaracao-foi-essencial-para-chegar-ao-consenso/
