Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) voltaram a se mobilizar contra a transferência de R$ 4,9 bilhões do RioPrevidência para o Tesouro Estadual.
Já tendo acionado a Vara de Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão da medida, Flávio Serafini (Psol), que aguarda decisão dos órgãos, disponibilizou um abaixo-assinado em suas redes sociais contra os decretos 49.291/2024 e 49.292/2024.
Eles foram editados pelo governador Cláudio Castro, em setembro, autorizando a transferência de receitas oriundas dos royalties do petróleo e participação especial para o pagamento da dívida com a União. Os deputados temem que o remanejamento prejudique o pagamento de aposentados e pensionistas.
Nesta quinta-feira (21/11), o Diário Oficial do Estado traz a primeira operação administrativa com o dinheiro do fundo previdenciário, com o governo abrindo crédito suplementar no valor de R$ 2,9 bilhões.
“Cláudio Castro quer confiscar bilhões do RioPrevidência para pegar a dívida do estado, colocando em risco a segurança dos aposentados. Assine agora nosso abaixo-assinado e ajude a defender o direito dos servidores. Revogação dos decretos já!”, diz um trecho do documento do psolista postado em seu Instagram.
O deputado Luiz Paulo também usou o expediente final da Alerj para, mais uma vez, criticar a ilegalidade da manobra contábil e a inconstitucionalidade dos decretos. Ele lembrou que a Secretaria de Controle Externo do TCE já se manifestou contra os decretos, mas a decisão ainda precisa passar pelo plenário do tribunal.
“Esses dois decretos foram objetos de um projeto de decreto legislativo, meu e da deputada Martha Rocha (PDT), para que tenham seus efeitos cessados. Mas até hoje não veio à pauta. Por isso, pedimos ao nosso Tribunal de Contas que seja célere na análise que está fazendo, para que, no futuro, os salários de aposentados e pensionistas de todos os Poderes não fiquem prejudicados”, disse.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/oposicao-na-alerj-volta-a-se-mobilizar-contra-a-transferencia-de-recursos-do-rioprevidencia/
