O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cassou a decisão de apreensão do passaporte a Roseli Dorth, empresária e sócia do influenciador fitness Renato Cariani.
A decisão é do desembargador Marcos Correa, da 6ª Câmara Criminal, que considerou ilegal a apreensão do documento.
De acordo com uma operação feita pela Polícia Federal (PF) no final do ano passado, Roseli e Cariani são sócios-proprietários da empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, que teria fornecido insumos químicos para o tráfico de drogas e dissimulado essas vendas em notas fiscais.
No decorrer do processo que investiga o caso, a Justiça determinou a apreensão do passaporte da empresária a pedido do Ministério Público (MP). No entanto, a defesa de Roseli entrou com pedido de Habeas Corpus para cassar a decisão.
A defesa alegou que a Justiça não precisou impor qualquer medida restritiva à empresária durante o processo, tendo em vista que Roseli sempre colaborou e ainda colabora com as investigações. Assim, segundo o advogado, não há motivos que justifiquem a apreensão do documento.
Na decisão desta quarta-feira (24) obtida pela CNN, o desembargador acatou os argumentos da defesa e determinou que o passaporte não seja apreendido. Contudo, se Roseli precisar viajar para o exterior, deverá avisar a Justiça com antecedência mínima de 15 dias.
Cariani também conseguiu a liberação do passaporte.
Galeria – Veja fotos de Cariani
À reportagem, o advogado de defesa Conrado Gontijo afirmou que desde que tomou conhecimento das investigações, apresentou esclarecimentos e mais de 100 documentos que comprovam a sua completa inocência da empresária.
Gontijo reiterou que a decisão do TJSP deixa claro que não há qualquer razão para a imposição de qualquer restrição cautelar à sua cliente.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/justica-ve-ilegalidade-na-apreensao-de-passaporte-de-socia-de-renato-cariani/
