Responsável por ampliar o saneamento da Barra da Tijuca, que inclui a expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro, a concessionária Iguá realizou o rebaixamento do lençol freático do Parque Natural Bosque da Barra sem autorização dos órgãos ambientais. Conclusão: a intervenção, somada à estiagem dos dois últimos meses, provocou uma grande mortandade de peixes e jacarés no mês passado.
A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (25/11), durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que debateu os impactos do rebaixamento do lençol e o projeto de expansão da estação.
Tanto a Secretaria de Meio Ambiente do Rio quanto o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) garantiram que o projeto da concessionária não mencionava o rebaixamento do lençol freático como algo necessário para a ampliação da ETE.
“Nesse projeto que recebemos, não consta debate sobre isso (rebaixamento do lençol freático). Ao sermos questionados em julho deste ano, solicitamos ao setor técnico da secretaria para atestar qual é a correlação entre a obra e o lençol freático no nível da lagoa. De fato, no final de setembro e início de outubro, temos uma escassez de chuva, mas no mês de julho, que é onde detectamos os maiores problemas, diagnosticamos e verificamos dois pontos ativos de drenagem do rebaixamento do lençol”, disse a secretária Eliana Cacique.
Ela ainda pontuou os danos efetivos a partir da seca do lago: “Mortandade de peixes e jacarés por conta do rebaixamento do lençol freático.” A representante do Inea, Ingrid Rosa, também foi categórica ao afirmar que as modificações não foram comunicadas.
“Sobre a questão do rebaixamento, em nenhum momento foi comunicado a necessidade da sua execução. Por isso, essa informação não consta no parecer que subsidiou a emissão dessa licença, mas a partir do momento que tivemos ciência, as medidas foram tomadas. A prefeitura aplicou o auto de constatação e estamos trabalhando em cima da aplicação das medidas”, explicou Ingrid.
O diretor de assuntos corporativos da Iguá, Leonardo Dantas, por sua vez, assegurou que a concessionária cumpriu todas as obrigações com os órgãos competentes e que o agravamento da situação do Bosque da Barra tem relação com o período de escassez de chuva. “Neste ano, estamos falando de uma das piores e mais graves crises hídricas dos últimos 30 anos”, argumentou.
Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), sugeriu a elaboração de um projeto de lei para garantir a preservação do local.
“A Iguá diz que foi apenas uma escassez hídrica, enquanto os órgãos de controle, inclusive a sociedade civil, sustentam que houve esse período de estiagem agravado pelas modificações dos lençóis freáticos na obra de expansão da ETE da Barra da Tijuca. Nosso interesse é garantir que haja um plano de manejo, ou seja, a preservação da fauna e flora ao longo do tempo. Vamos buscar também, através de projeto de lei na Casa, o monitoramento dos lençóis freáticos na fase do licenciamento para qualquer construção”, destacou o parlamentar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alteracao-no-lencol-freatico-para-obras-de-saneamento-na-barra-nao-teve-autorizacao-de-orgaos-ambientais/
