Prefeito eleito Luiz Claudio Ribeiro com o atual, Alan Bombeiro: acusação de fraude eleitoral este ano — Foto: Divulgação
Epicentro de uma investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) por suspeita de transferência indevida de títulos eleitorais, o município de Mangaratiba (RJ), na região da Costa Verde fluminense, tem uma tradição recente de cassações de prefeitos e de mandatos incompletos. Todos os prefeitos eleitos nas últimas duas décadas tiveram condenações por crimes eleitorais, como abuso de poder econômico e compra de votos, ou contra a administração pública. Dentre eles, somente o atual chefe do Executivo, Alan Bombeiro, escapou de ser tirado de forma antecipada do mandato, que se encerra no próximo mês.
Um dos ex-prefeitos cassados nos últimos 20 anos é Aarão de Moura Brito (PP), que agora acusa o prefeito eleito, Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos), de fraude eleitoral no pleito deste ano. Aarão, eleito pela primeira vez em 2004 e reeleito em 2008, foi cassado no segundo mandato por dar um aumento salarial indevido aos servidores municipais, às vésperas da eleição. Ele retornou ao cargo em 2016, mas foi novamente cassado em 2018, devido a uma mudança de entendimento da Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, que o manteve inelegível pela condenação anterior.
Neste ano, a campanha de Aarão entrou com notícia crime no MP Eleitoral para apurar indícios de compra de votos em suposto favorecimento à candidatura de Ribeiro, que era apoiado pela atual gestão. Reportagem veiculada anteontem pelo Fantástico, da TV Globo, revelou a existência de conversas em grupos de WhatsApp nos quais moradores de outras cidades negociavam o recebimento de títulos eleitorais de Mangaratiba, com a suposta condição de que votassem em Ribeiro. O esquema, de acordo com a reportagem, envolveria o uso de contracheques fraudulentos da prefeitura para alegar residência na cidade.
O MP afirmou que investiga indícios de compra de votos em Mangaratiba tanto no período pré-eleitoral quanto no dia da votação. Os casos correm sob sigilo. O MP informou, porém, ter feito “fiscalizações diárias (…) com o objetivo de coibir as transferências fraudulentas” de títulos eleitorais, o que levou ao indeferimento de 1,4 mil pedidos antes das eleições.
Em nota, Ribeiro negou a “prática de atos ilícitos para interferir no resultado das eleições” e alegou que as acusações do adversário “carecem de respaldo em fatos ou evidências concretas”, citando que “não é possível identificar qual candidato teria sido beneficiado” com o material apresentado. O GLOBO não conseguiu contato com a campanha de Aarão.
Sequência de cassações
Apoiador de Ribeiro, o atual prefeito Alan Bombeiro, que assumiu o cargo em uma eleição suplementar em 2018 após a segunda cassação de Aarão, chegou a ser ele próprio condenado, em primeira instância, por abuso de poder político e econômico. Bombeiro foi acusado de contratar funcionários comissionados de forma irregular ao longo de 2020, ano em que se reelegeu.
A condenação, que determinava a cassação de seu mandato, foi revertida no fim de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Meses depois, porém, o MP ofereceu nova denúncia contra Bombeiro, por crime de responsabilidade, alegando sucessivos estouros do teto de gastos com pessoal do município.
Outro apoiador de Ribeiro nesta eleição foi o ex-prefeito Charlinho Busatto, que se alternou em mandatos em Mangaratiba, entre 1997 e 2004, e na vizinha Itaguaí, entre 2005 e 2012 e de 2017 a 2020. Charlinho sofreu impeachment no fim de seu último mandato em Itaguaí, acusado de ilegalidades na contratação de uma empresa de lixo.
Um enredo semelhante levou à cassação de outro ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Capixaba. Ele chegou ao cargo em 2011, em eleição suplementar após a primeira cassação de Aarão. Após se reeleger no ano seguinte, foi alvo em 2015 de uma operação do MP por fraude em licitação. Segundo a investigação, um dos contratos irregulares previa a compra de sacos de lixo por 16 anos, e levou a um desvio de R$ 590 mil dos cofres públicos. Capixaba foi condenado a 20 anos de prisão, e coube a seu vice concluir o mandato.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, desde a eleição de 2012, o eleitorado de Mangaratiba cresceu a cada pleito, mas quase sempre a um ritmo de 5% a mais do que na eleição anterior. Em 2024, porém, esse crescimento foi de 19%: em dois anos, a cidade ganhou 7,3 mil novos eleitores, chegando a 46,8 mil aptos a votar.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/investigada-por-fraude-na-eleicao-deste-ano-mangaratiba-rj-tem-historico-de-cassacoes-de-prefeitos-eleitos/
