O Maranhão está entre os estados beneficiados pela 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 29 de novembro, 22 mil títulos de propriedade serão entregues à população de sete dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A iniciativa visa enfrentar a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária no país.
Lançada no último sábado (23) em Manaus, no Amazonas, a programação conta com ações que destacam a importância da regularização fundiária. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, afirmou que a iniciativa não apenas garante segurança jurídica aos proprietários, mas também é fundamental para políticas públicas voltadas à proteção ambiental. “É uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental”, destacou.
No estado do Maranhão, a entrega ocorrerá nas cidades de Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina. Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire. No Pará, estão contemplados os municípios de Breu Branco, Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Ananindeua e Belém, além de 17 de comunidades quilombolas.
No Tocantins, serão entregues 5 mil títulos em todo o estado. E no Acre as entregas serão na capital, Rio Branco. No estado de Roraima, os títulos serão entregues nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí. Além das entregas dos títulos, a ação, que integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, promovido pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais, inclui programações locais. Fóruns, audiências públicas, simpósios, cursos e a criação de núcleos especializados fazem parte do esforço concentrado.
O CNJ também destaca a articulação permanente entre órgãos do Poder Executivo das três esferas para garantir a execução das políticas territoriais e ambientais. Com a entrega dos títulos, a iniciativa busca não apenas a segurança jurídica, mas também o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das comunidades locais.
A ação ganha relevância no Maranhão, ao alcançar áreas muitas vezes marcadas por conflitos fundiários e fragilidade na governança territorial. A integração entre órgãos do Judiciário e do Executivo reflete uma abordagem multidisciplinar para lidar com questões agrárias e ambientais, promovendo um modelo de governança mais robusto.
Crimes ambientais na Amazônia Legal aumentam 88%, aponta PRF
ALEX RODRIGUES – AGÊNCIA BRASIL
Entre o início de agosto de 2023 e o fim de setembro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aumento de 88% na ocorrência de crimes ambientais na Amazônia Legal, na comparação com os 14 meses anteriores. Embora institutos de pesquisa como o Imazon venham apontando que a degradação florestal nos nove estados que compõem a região é a maior dos últimos 15 anos, a PRF atribui o aumento do número de ocorrências à intensificação da vigilância, fruto do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas).
Segundo o órgão, desde que o plano foi instituído, em julho do ano passado, com o objetivo de combater diferentes tipos de crimes na região, a quantidade de operações de fiscalização foi quase 148% superior à do mesmo período anterior. Com isso, o número das ocorrências de crimes ambientais saltou de 932 para 1.754.
Já o total de pessoas fiscalizadas cresceu 115%, passando de 13.226 para mais de 28 mil, enquanto o número de veículos abordados aumentou cerca de 110%, passando de 13.526 para 28.607. As apreensões de minérios em geral cresceram mais de 170% e as de madeira, 65%.
“Além da abordagem de pessoas e veículos, apreensões e prisões de criminosos, muitos com extensa ficha criminal, a PRF impôs enorme prejuízo ao crime organizado, com a inutilização de equipamentos utilizados no garimpo ilegal, como balsas, motores, tratores, escavadeiras, caminhões e até aviões e helicópteros”, informou a PRF ao destacar, em nota, que o Plano Amas contará com investimento de R$ 1,2 bilhão provenientes do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/11/23-municipios-do-maranhao-serao-beneficiados-com-regularizacao-fundiaria/
