O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ) poderá ser obrigado a excluir os dados referentes a veículos roubados do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A proposta consta no Projeto de Lei 2.194/23, do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (27/11), em segunda discussão.
De acordo com o texto, o Detran terá que manter as informações com aviso de roubo em cadastro interno até que os veículos sejam recuperados e estejam em posse do proprietário ou da seguradora, quando houver.
“É desagradável para o cidadão ser constantemente confrontado com lembranças desse episódio ao acessar a CDT, uma ferramenta desenvolvida para facilitar e agilizar o acesso às informações de trânsito. Para garantir a empatia e o respeito ao cidadão, propomos que o Detran-RJ retire os dados de veículos roubados. Embora essas informações sejam cruciais para as operações e gestão interna do departamento, elas não devem ser motivo de stress adicional para os usuários do aplicativo”, justificou Luiz Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/dados-de-veiculos-roubados-poderao-ser-excluidos-da-carteira-digital-do-detran/
