O contrato do governo com a distribuidora Naturgy termina em 2027. Por conta disso, foi criado um grupo de trabalho para propor a nova modelagem de concessão na distribuição de gás no estado. Porém, na avaliação do deputado Thiago Rangel (PMB), presidente da Comissão de Minas e Energia, é um erro não incluir a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) nesse estudo.
Ele já cobrou um posicionamento da agência sobre a participação no grupo, que foi instituído por decreto no dia 16 de outubro com prazo de funcionamento de doze meses. Ele será presidido por um representante da Secretaria da Casa Civil, e ainda contará com servidores do gabinete do governador; da Procuradoria Geral do Estado; três outros representantes da Casa Civil; e um último da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.
“A Casa Civil não tem relação alguma com a questão do gás e quem deveria pilotar esse Grupo é a Secretaria da Economia do Mar, que tem técnicos suficientes para conduzir esse processo”, pontuou. E continuou: “Também me chama a atenção que neste grupo de trabalho não tenha sequer um conselheiro da Agenersa, que é quem controla todo o sistema de gás do nosso estado”, criticou o parlamentar.
Thiago Rangel afirmou que a Comissão de Minas e Energia já deliberou uma audiência pública para fiscalizar o Grupo de Trabalho. “Essa Casa Legislativa precisa participar ativamente da renovação da concessão do gás, devemos saber qual será o modelo da licitação e o valor da outorga, que é fundamental para a situação econômica do nosso estado”, defendeu.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-cobra-participacao-da-agenersa-em-grupo-que-estudara-a-concessao-de-gas-no-estado/
