Rio de Janeiro – O Procon Carioca notificou, nesta sexta-feira (29/11), a concessionária Águas do Rio devido a falhas no fornecimento de água na cidade desde terça-feira (26/11).
A interrupção afetou bairros em várias regiões e causou impactos no funcionamento de unidades de saúde, órgãos públicos, instituições de ensino e empresas privadas. A empresa tem 48 horas para apresentar sua defesa ao órgão, e, caso seja confirmada a infração, será multada.
Em 26 de novembro, a Cedae anunciou uma manutenção preventiva programada no sistema de abastecimento Guandu, com previsão de paralisação das 0h às 22h. Embora a manutenção tenha sido realizada dentro do cronograma, a Águas do Rio não restabeleceu o fornecimento de água dentro do prazo estabelecido.
A falha afetou a rotina dos cariocas, que enfrentaram o dia mais quente do ano, com temperaturas superiores a 40º C, e gerou um aumento nas reclamações ao Procon.
O que gerou a notificação do Procon?
O Procon Carioca apura uma possível infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) devido à interrupção do abastecimento, que se estendeu além do período de manutenção informado. Renata Ruback, diretora-executiva do Procon, destacou que a Águas do Rio não cumpriu com a responsabilidade de restabelecer o serviço de forma regular e eficiente, impactando gravemente a vida dos consumidores, especialmente em um período de calor extremo.
Quais as medidas que a Águas do Rio deve tomar?
O Procon exigiu que a Águas do Rio esclareça várias questões, como o motivo da interrupção além do prazo de manutenção e quantos consumidores e bairros foram afetados. A concessionária também deve informar quais medidas foram tomadas para minimizar os danos e quais canais de atendimento foram disponibilizados para solicitações de ressarcimento. Caso a infração seja confirmada, a Águas do Rio será multada.
O impacto nas reclamações
Somente em 2024, o Procon Carioca recebeu 1.446 reclamações contra a Águas do Rio. O número reflete a insatisfação crescente da população com o serviço prestado, principalmente em situações de falhas recorrentes no fornecimento de água.
O que os consumidores esperam?
A Águas do Rio deve justificar sua ação diante dos consumidores, garantir que o serviço seja restabelecido de forma eficiente e informar adequadamente a população sobre os possíveis danos causados. O Procon aguarda uma resposta clara da concessionária, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Serviço e regulamentações
O Procon Carioca exige transparência e respostas rápidas da Águas do Rio. Caso as justificativas não atendam às exigências legais, a concessionária poderá enfrentar sanções mais severas. A empresa tem um prazo de 48 horas para apresentar a defesa, sob pena de multa.
Como o caso afeta os consumidores?
Entenda o caso das falhas no abastecimento de água
- O Procon Carioca notificou a Águas do Rio por falhas no fornecimento de água desde 26/11.
- A Cedae realizou uma manutenção no sistema Guandu, mas a Águas do Rio não restabeleceu o serviço dentro do prazo.
- Mais de 1,4 mil reclamações foram registradas contra a Águas do Rio este ano no Procon Carioca.
- Caso a infração ao Código de Defesa do Consumidor seja confirmada, a empresa poderá ser multada.
- A Águas do Rio tem 48 horas para apresentar sua defesa ao Procon.
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