O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para votação no plenário ainda nesta terça-feira (3) dois requerimentos de urgência relacionados a projetos que fazem parte do pacote de medidas de contenção de gastos proposto pelo governo Lula.
O regime de urgência foi solicitado para acelerar a tramitação e votação dessas propostas. Com a aprovação dos requerimentos, os projetos não precisarão passar por comissões, nem cumprir prazos e formalidades regimentais.
Um dos requerimentos se refere ao projeto de lei (PL) 4614/2024, que estabelece a limitação do crescimento do salário mínimo de acordo com as restrições do arcabouço fiscal, além de alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O outro requerimento diz respeito ao projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, que introduz novos gatilhos para o cumprimento das normas fiscais e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares. Essa proposta também permite a livre aplicação de superávit financeiro de fundos públicos inativos.
Além desses dois projetos, enviados na sexta-feira ao Congresso, o governo encaminhou nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com outras medidas do pacote fiscal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto que estipula uma isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil já “está pronto”.
Segundo ele, o envio para o Congresso Nacional “depende menos da Fazenda” e mais da tramitação interna do governo. “O prazo é curto, e nós vamos focar nas medidas de despesa”, afirmou, ao ser questionado por jornalistas, no Senado.
O secretário acrescentou: “Eu deixei claro aos líderes da Câmara. Tem muita coisa para focar, mas vamos focar o debate agora nas medidas de despesa”.
Mais cedo, Durigan se reuniu com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com os vice-líderes da base, para tratar sobre o pacote fiscal.
Deputados cobraram o envio do projeto de isenção do Imposto de Renda, para ter uma compensação às restrições de gastos sociais. Os parlamentares querem ter a possibilidade de defender que o pacote também terá benefícios. Além disso, deputados propõem um escalonamento na redução de gastos tributários do governo, para que os cortes também atinjam benefícios aos mais ricos.
Com informações do Estadão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-pede-urgencia-na-camara-para-votacao-de-projetos-que-fazem-parte-do-pacote-de-medidas-de-corte-de-gastos/
