O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou nesta terça-feira (3) que enviou a minuta do novo decreto que permite a instalação de clubes de tiro próximos a escolas para análise de outros ministérios. Após a aprovação pelos demais órgãos, o texto será encaminhado ao presidente Lula (PT) para sanção.
A restrição ao funcionamento desses estabelecimentos foi uma das propostas do governo petista, em contraponto à expansão dessa atividade durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ideia inicial era proibir o funcionamento de clubes de tiro durante o horário escolar e realocar aqueles situados perto das escolas. No entanto, devido à resistência no Congresso, o Executivo precisou fazer concessões.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Lewandowski afirmou que o presidente Lula concordou com o texto final, resultado de um acordo com o Congresso, mas ressaltou que, para ele, “escola e tiro não combinam”.
– Ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só pelo exercício em si, mas pela movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos, etc. Eu falei: ‘presidente, vamos ter que concordar com essa proposta que foi protocolada pelo Parlamento, acho razoável e podemos avançar’ – disse.
Mais cedo, também em audiência no Senado, o ministro já havia afirmado que o decreto enviado às demais pastas também autorizava que os clubes que já possuíam autorização para funcionar próximos a escolas possam permanecer atuando.
Nas duas Casas, o ministro prestou esclarecimentos sobre uma série de assuntos, entre outros possíveis interferências políticas na PRF e fiscalização de acervos do CAC’s (caçadores, atiradores e colecionadores).
O governo federal elaborava o novo decreto impondo restrição de horário para funcionamento de clubes de tiro já existentes próximos a escolas. A alternativa seria a forma de negociar com o Congresso, mas parlamentares resistiram à sugestão.
Na época, houve um acordo com o Senado para a edição de um novo decreto sobre armas. Em contrapartida, a Casa se comprometeu a não votar um Projeto de Decreto Legislativo em plenário que visava suspender partes de texto publicado pelo presidente no ano passado.
A norma em vigor determinava que clubes de tiro situados a até 1 km de escolas não poderiam continuar em suas instalações e concedia prazo de 18 meses para que se ajustassem a essa exigência. Com a proposta do novo decreto, os clubes de tiro que já estavam estabelecidos antes da publicação da norma poderão permanecer onde atuam.
A ideia inicial do governo, que não se manteve nesse texto final, segundo Lewandowski, era que fosse respeitado um horário de funcionamento restrito entre 18h e 22h de segunda-feira a sexta, ou seja, fora do horário escolar.
Na época, a proposta da restrição de horário foi apresentada a Lula pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Entretanto, proposta do governo enfrentou resistência dos parlamentares, que, desde a publicação do decreto em julho do ano passado, se esforçaram para assegurar que os clubes de tiro já estabelecidos nessas localidades preservassem seus direitos adquiridos e ficassem nos locais atuais sem restrição de horário.
O decreto do ano passado também passava para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.
Além do debate sobre a presença de clubes próximos a escolas, o texto dos senadores também eliminava o requisito de habitualidade e a obrigatoriedade de declaração de armas de coleção ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outros pontos. Nesse último caso, o ministro antecipou que estendeu aos museus a possibilidade de certificação das armas.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-da-justica-afirma-que-novo-projeto-sobre-armas-permitira-clubes-de-tiros-proximos-de-escolas/
