A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da PEC das Praias, que propõe extinguir a exclusividade da União sobre os terrenos de marinha. A decisão ocorreu após um pedido de vista da base aliada ao governo Lula, que alerta para riscos de privatização e alega que a proposta pode comprometer o acesso público às praias.
A PEC, aprovada na Câmara em 2022, foi relatada favoravelmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que incluiu uma emenda afirmando que “as praias são bens públicos de uso comum do povo”. Ele também defendeu o livre acesso às praias, com exceções para áreas de segurança nacional ou protegidas por lei. Contudo, a base governista considera as alterações insuficientes para evitar impactos negativos, como a privatização de trechos do litoral.
O tema gerou polêmica em diversas esferas. Recentemente, a atriz Luana Piovani criticou a proposta e destacou possíveis problemas de privatização, intensificando o debate. Em resposta às controvérsias, Flávio lançou um site explicativo sobre a PEC, reforçando que a medida busca beneficiar estados, municípios e proprietários ao transferir a gestão de terrenos de marinha.
Os críticos, porém, alertam que a mudança pode fragilizar o controle público, facilitando grilagens e ameaçando o acesso às praias. A PEC prevê que a faixa de 33 metros ao longo da costa, conhecida como terrenos de marinha, possa ser repassada a entes públicos ou até mesmo a particulares, o que, segundo opositores, pode gerar insegurança jurídica e exclusão social.
Com informações de Brasil 247
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pec-das-praias-votacao-e-adiada-em-comissao-do-senado-apos-manobra-de-governistas/
