O MDB no Senado Federal anunciou, nesta quarta-feira (4), apoio à candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) à presidência da Casa. Em contrapartida, Alcolumbre se comprometeu a garantir uma tramitação mais célere do chamado “pacote da democracia”, um conjunto de projetos de lei que inclui, entre outras propostas, a que proíbe militares de assumirem o Ministério da Defesa.
O pacote foi defendido por Renan Calheiros (MDB-AL), que também apresentou outros quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em resposta às manifestações antidemocráticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorridas após sua derrota nas eleições de 2022.
Alcolumbre se comprometeu com a prioridade dessas propostas e assinou uma carta compromisso, formalizando o acordo com os senadores do MDB. A assinatura ocorreu durante uma reunião realizada na sala da liderança do partido.
Veja do que tratam os cinco projetos de lei e a PEC do “pacote da democracia”:
- Cria um rol de crimes de intolerância política, que podem ser punidos com penas que vão de seis meses até 12 anos de prisão, além de colocar a motivação política como um qualificador para homicídio;
- Impõe pena de seis meses a dois anos de prisão à autoridade que participar de manifestações públicas de caráter político-partidária ostentando a condição de seu cargo;
- Proíbe militares da ativa ou da reserva assumirem o ministério da Defesa;
- Veda a prisão de membros de mesas receptoras, fiscais de partidos e candidatos pelo prazo de até 30 dias antes da eleição no primeiro turno;
- Proíbe uso do cargo público para denominar um candidato.
A PEC dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) poder exclusivo para julgar crimes contra democracia.
A carta assinada por Alcolumbre também pede métodos avaliativos dos trabalhos do Senado e a institucionalidade e transparência como regras básicas para o funcionamento do Senado.
“É preciso considerar, por fim, que condutas que atentem contra o estado democrático de direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada”, diz Calheiros. “É necessário reconhecer que somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários.”
Alcolumbre é o favorito para assumir a presidência do Senado em 2025. Ele já angariou apoios que vão do PT ao PL e, até o momento, nenhum outro nome desponta para disputar ao cargo contra ele.
Com informações do Estadão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mdb-oficializa-apoio-a-alcolumbre-e-pede-tramitacao-celere-de-projeto-que-proibe-militares-no-comando-do-ministerio-da-defesa/
