Da redação
Dois projetos cruciais para a bancada do Rio em Brasília, o PROPAG, que estabelece novas bases para o pagamento da dívida dos estados, e a PEC das Igrejas, serão votados na semana que vem na Câmara dos Deputados. Os dois textos tiveram sinalização positiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que irão a plenário. O PROPAG tenta desafogar o Rio das dívidas com a União ao facilitar o pagamento dos débitos e é relatado pelo deputado Dr. Luizinho, do PP.
Já a PEC das Igrejas é de autoria do ex-prefeito da capital Marcelo Crivella e cria regras de imunidade sobre aluguel de templos, além de melhorar a taxação de impostos sobre bens para igrejas, terreiros, sinagogas e outros locais de cultos. Os dois projetos são vistos como importantes para 2026, quando o setor religioso será decisivo na batalha por votos e a situação econômica do estado terá peso sobre a escolha dos eleitores.
A simples interlocução pelo texto final do PROPAG já mostra o quanto o texto pode ser decisivo nos rumos eleitorais: uma emenda proposta pelo deputado Daniel Soranz, secretário de Saúde e fiel escudeiro de Eduardo Paes, propõe que “o ingresso e a manutenção do Estado no Propag ficam condicionados à apresentação e execução de plano de quitação da dívida estadual com os seus municípios, até o final do exercício financeiro. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional o monitoramento da execução do plano previsto”.
A ideia é estabelecer o cumprimento de metas de pagamento de aproximadamente R$ 930 milhões em créditos para a área de saúde que, segundo Soranz, o governo deve à prefeitura da capital. Outros membros do primeiro escalão da gestão de Paes dizem que os municípios comandados por aliados do governador Cláudio Castro têm tido prioridade na hora de receber este tipo de recurso e que a emenda tenta corrigir esta questão.
“São pagamentos represados, coisa de R$ 930 milhões, que o município do Rio não tem perspectiva de receber. A emenda é válida para todos os estados que, ao terem mais recursos, poderão honrar pagamentos com os municípios”, afirma Soranz.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/propag-e-pec-das-igrejas-fundamentais-para-a-bancada-do-rio-serao-votados-congresso-na-semana-que-vem/
