A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reuniu, nesta quinta-feira (05), para dar parecer às emendas de plenário apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O que chamou a atenção, porém, foi o fato de o colegiado ter alterado a estimativa do pagamento da dívida do estado com a União, recalculando o valor das parcelas em R$ 8,6 bilhões, uma redução de R$ 2,3 bilhões.
A estimativa inicial era de que o refinanciamento custasse R$ 10,9 bilhões. No entanto, a Comissão levou em consideração a expectativa de aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) no Congresso Nacional. Mas a revisão não representou diminuição de déficit e nem de despesas, pois os valores foram alocados para atender às demandas e necessidades de diversos órgãos estaduais.
Ou seja, a expectativa de rombo para o próximo ano se manteve em R$ 14,6 bilhões. A receita líquida estimada é de R$ 107,52 bilhões e as despesas, R$ 122,18 bilhões. Das quase três mil emendas apresentadas ao texto original, 95% delas foram incluídas na LOA. Já em relação à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, foram apresentadas 118 alterações, sendo 13% delas aproveitadas.
Os textos agora serão apreciados em plenário no dia 19. As emendas não aproveitadas poderão ser destacadas pelos líderes partidários durante a votação. Presidente do colegiado e autor dos dois pareceres, o deputado André Corrêa (PP) disse que o foco foi realizar uma peça realista. Ele acredita que pelos próximos três anos não há risco de comprometimento com o salário dos servidores.
“Vivemos um momento extremamente desafiador, com um dos maiores déficits orçamentários da história do estado. Mesmo assim estamos entregando um orçamento que não é maquiado. Por enquanto, em um universo de pelo menos três anos, não teremos problema de pagamento de salários. Mas a luz está amarela e pode virar vermelha. Por este motivo nossos alertas têm sido realistas”, assegurou.
Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, pelos deputados integrantes da comissão presentes. Além de André Corrêa, votaram favoráveis os seguintes parlamentares: Vinícius Cozzolino (União Brasil), Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Célia Jordão (PL). Também estiveram presentes na reunião as parlamentares Élika Takimoto (PT) e Martha Rocha (PDT).
Órgãos estaduais
O encontro contou com a presença de representantes da Defensoria Pública e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O deputado Vinicius Cozzolino levou o pleito dessas categorias para discussão. No caso da Defensoria, que tinha sido beneficiada com a nova estimativa de dívida pública, haverá a disponibilização de R$ 140 milhões para gastos com pessoal. Com relação à Uerj, um remanejamento de valores possibilitará à instituição utilizar R$ 30 milhões para investimento em equipamentos.
Durante a reunião, também foi feito um acordo para explicitar na lei a necessidade da recomposição salarial dos servidores públicos e a realização de novos concursos. As reivindicações partiram dos deputados Luiz Paulo e Martha Rocha. André Corrêa explicou, por sua vez, que não poderia incorporar emendas gerando essas obrigatoriedades por serem gastos contínuos e não apenas para o ano que vem.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-de-orcamento-reduz-estimativa-de-pagamento-da-divida-com-a-uniao-em-r-23-bilhoes/
