Um projeto de lei que prevê o aumento progressivo do IPTU para imóveis abandonados será discutido nesta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A proposta visa aumentar o imposto sobre terrenos, casas e prédios desocupados. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Ramos Dias, comentou sobre as consequências da existência de imóveis abandonados na cidade.
– Em Primeiro lugar, há a perda da oportunidade de o imóvel cumprir sua função social. A segunda consequência é que esses imóveis vazios muitas vezes se tornam um elemento de degradação para todo o entorno – afirmou o secretário.
Caso seja aprovada, a proposta do IPTU progressivo será aplicada em 21 bairros da Zona Sul, Zona Norte, Centro, Barra e Jacarepaguá. A prefeitura poderá notificar terrenos vazios com mais de oito anos sem construção, além de imóveis com mais de 250 m² subutilizados, onde menos da metade da área está construída.
Imóveis com mais de 60% da área desocupada, abandonados ou com obras paralisadas também poderão ser notificados.
Segundo a prefeitura, após ser notificado, o proprietário terá um ano para usar o espaço, começar uma obra ou apresentar um projeto para licenciamento de uma construção.
Ao final do prazo, caso não haja mudança, o IPTU residencial aumentará em 2%. No segundo ano, 4% e no terceiro ano, 8%.
Para o quarto ano, o aumento da cobrança está previsto em 12% e do quinto ano em diante, para 15%.
Após cinco anos, o município poderá desapropriar o imóvel, e indenizar o dono com títulos da dívida pública.
O município defende a ideia e diz que a medida não vai desapropriar indiscriminadamente e que pretende cruzar dados para identificar exceções, como imóveis à venda encalhados.
“A partir do momento em que se identifica o imóvel, caso a caso, os proprietários terão oportunidade de explicar e dizer porquê aquele imóvel, porque a compreensão a priori da prefeitura pode estar equivocada e que na verdade aquele imóvel tem uso sim”, contou Thiago Dias.
O vereador Pedro Duarte (NOVO) critica o projeto e fez uma nota técnica analisando o texto. Segundo Duarte, o projeto não deixa claro como a prefeitura vai identificar esses imóveis ociosos.
“Hoje como está o projeto, não há critérios separando o joio do trigo, separando aquela pessoa que quer alugar, que quer vender daquelas que de fato deixaram seus imóveis abandonados, em ruínas. Estamos falando aqui de imóveis que muitas vezes são a economia de vida de uma pessoa. Isso não pode ser tratado de uma forma rápida, acelerada, sem critério de objetivos”, disse o vereador.
O projeto de lei poderá receber emendas, sugestões dos vereadores e para virar lei, precisa de aprovação em dois turnos e da sanção do prefeito Eduardo Paes.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-do-rio-discute-nesta-quinta-projeto-que-preve-aumento-progressivo-de-iptu-para-imoveis-abandonados/
