Gazeta do Leste - O Jornal que virou Portal.

Compartilhe:

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões da Casa entre os dias 12 e 20 de dezembro, priorizando as votações da agenda econômica. A decisão foi tomada em função da “proximidade do encerramento” do ano legislativo e da “necessidade de o plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

A Câmara deve encerrar suas atividades em 23 de dezembro, e as pautas prioritárias incluem a regulamentação da reforma tributária e o pacote fiscal do governo. Nesta quinta-feira(12), o Senado votará as últimas alterações no projeto de lei relacionado à reforma tributária. Após essa etapa, a Câmara analisará o texto para envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.

Petistas resistem a mudanças no BPC

O pacote fiscal, que inclui mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfrenta resistência até entre os parlamentares do próprio partido de Lula. As mudanças previstas aumentam os critérios para o cálculo da renda das famílias e proíbem a retirada de rendas não previstas em lei, o que pode resultar na perda do benefício por pessoas que ultrapassem a renda de um quarto do salário mínimo. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, mencionou a possibilidade de ajustes menores nas propostas, dada a preocupação da bancada petista.

Além disso, o governo deseja aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada ao pacote de contenção de gastos, que será relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE). Essa PEC será apensada a outra já em tramitação, permitindo que seja votada diretamente no plenário. Há também a possibilidade de que Lira convoque uma sessão no dia 23 de dezembro, pois votar iniciativas importantes como a reforma tributária ainda neste ano poderia consolidar uma saída triunfal para o presidente da Câmara, cujo mandato vai até 2025.

Com informações do Estado de S.Paulo

LEIA MAIS