O governo federal anunciou que pagou nesta quinta-feira R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. Desse valor, R$ 1,2 bilhão foram em transferências especiais, a chamada “Emenda Pix”. Esse valor ficou bloqueado por mais de dois meses por determinação do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Palácio do Planalto, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até esta sexta-feira. Dos R$ 1,7 bilhão, R$ 228 milhões pagos foram em emendas individuais e outros R$ 300 milhões em emendas de bancada.
As “emendas Pix” oficialmente fazem parte das emendas individuais, mas tem um funcionamento diferenciado porque, até a decisão do ministro Flávio Dino, não exigiam que prefeituras ou governos estaduais firmassem convênios ou termos de fomento com a administração federal: os recursos iam diretamente para os cofres dos municípios ou dos estados. No formato tradicional, era necessário que os entes públicos assinassem algum tipo de acordo indicando como o recurso seria gasto, permitindo seu acompanhamento e fiscalização.
No último dia 2, após o Congresso aprovar um projeto com novas regras para emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do STF, liberou o pagamento dos recursos. Em seu despacho, entretanto, ele impôs novos critérios de transparência. Para as transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”, Dino condicionou o pagamento à apresentação de um plano de trabalho, contendo objeto e prazos para a obra que será contemplada pelos recursos. Esse plano, segundo a decisão, terá de ser aprovado pelo governo federal. No caso das emendas desse tipo que já foram enviadas, foi estabelecido um prazo de 60 dias para apresentação do plano.
A nova regra aprovada pelo Congresso já prevê que o autor da emenda Pix deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
Na última terça-feira, o governo federal publicou uma portaria também definindo as regras para o pagamento dessas emendas, passo essencial para sua liberação. O texto confirmou a exigência da apresentação de plano de trabalho para as emendas Pix.
Neste ano, os parlamentares indicaram R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, valor recorde desde a implantação desse tipo de transferência, em 2020. Desse total, R$ 7,6 bilhões já tinham sido empenhados durante o ano, mas pouco mais da metade, R$ 4,4 milhões já foram pagos, isto é, chegaram nas contas de prefeituras e governos estaduais. A expectativa é que o governo federal consiga liberar esses recursos até o final do ano, mas que não consiga fazer novos empenhos e pagamentos.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-federal-libera-nesta-quinta-r-17-bilhao-em-emendas-parlamentares/
