Com o término do mandato de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado, os aliados de Jair Bolsonaro decidiram ajustar sua estratégia diante do ministro Alexandre de Moraes. Moraes é relator de importantes inquéritos que investigam o círculo do ex-presidente, incluindo os casos das fake news, das milícias digitais e da trama golpista.
De acordo com informações obtidas pela coluna de Malu Gaspar, do Globo, a base bolsonarista no Senado já foi informada de que o futuro presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não dará prosseguimento aos 23 pedidos de impeachment contra Moraes que já foram protocolados, tampouco aos que envolvem outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre mantém uma relação próxima com Alexandre de Moraes e não pretende abrir uma crise institucional com o STF durante sua gestão. Um exemplo da afinidade entre os dois foi a presença de Alcolumbre e de Pacheco em uma celebração restrita organizada por Moraes. O evento, ocorrido em maio do ano passado, marcou a despedida do ministro da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reforçou os laços entre eles.
“Eles são amigos. Isso não é segredo para ninguém”, resume um senador bolsonarista.
Aliados de Bolsonaro não admitem publicamente, mas em conversas reservadas também sabem que não possuem hoje o número suficiente de votos para abrir um processo de impeachment (41 votos), e muito menos para cassar Moraes (54 votos, o equivalente a dois terços da Casa) — algo que jamais ocorreu na história do Senado.
A referência no mapa de votos são os 32 votos angariados para a fracassada candidatura do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado, em 2023 – e os 31 votos contrários e uma abstenção na votação de indicação de Flávio Dino (ex-ministro da Justiça de Lula) para o STF.
Além disso, ganha corpo até mesmo entre os bolsonaristas o entendimento de que as ofensivas contra Moraes produzem dois efeitos indesejados: primeiro, só servem para fortalecer ainda mais o ministro perante seus colegas no Supremo, em um momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara uma denúncia que deve pavimentar o caminho da condenação do ex-presidente na trama golpista para impedir a posse de Lula.
Em segundo lugar, se Moraes fosse mesmo cassado, o presidente Lula ganharia a oportunidade de indicar um terceiro nome para o STF neste mandato, após já ter escolhido Dino e seu ex-advogado pessoal Cristiano Zanin Martins para compor a Corte.
Moraes chegou ao tribunal por indicação de Michel Temer em 2017, após um acidente aéreo em Paraty (RJ) que levou à morte do então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki.
“A esquerda já tem o controle do Supremo. Se os processos contra Bolsonaro fossem redistribuídos para outros gabinetes numa eventual cassação do Moraes, possivelmente cairiam nas mãos de ministros que já pensam como ele”, diz um auxiliar do Senado atento às movimentações da oposição.
Nova estratégia
Agora, a estratégia é apostar em medidas legislativas que enquadrem o Supremo como um todo e limitem os poderes de todos os integrantes da Corte, ao invés de apenas individualizar os ataques em Moraes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, apresentou em outubro uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a abertura de investigação “de ofício” — ou seja, quando o tribunal age sem ser provocado por ninguém, à revelia do Ministério Público, como ocorreu no caso do polêmico inquérito das fake news.
O inquérito das fake news, aberto em 2018 pelo então presidente Dias Toffoli para apurar ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares, acabou ganhando novas linhas de investigação e passou a mirar Bolsonaro e seus aliados por ataques ao Judiciário. Até agora as investigações, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, não foram concluídas – nem têm previsão de serem encerradas tão cedo.
Outra proposta, controversa, dá ao Congresso o poder de derrubar atos de outros poderes “que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais”. Na prática, a medida daria poderes para o Congresso derrubar decisões do Supremo, por exemplo.
A partir de fevereiro do ano que vem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde deve começar a tramitação dessas propostas, será comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da base aliada lulista. Bolsonaristas acham que Otto pode podar algumas iniciativas, mas até lá pretendem ajustar o discurso é ir comendo pelas beiradas, para tentar de vitória em vitória se fortalecer no cabo de guerra com o STF.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaristas-desistem-do-pedido-de-impeachment-de-moraes-durante-mandato-de-alcolumbre-no-senado/
