O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na noite desta segunda-feira (16) a suspensão da votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária. Lira informou que a apreciação do projeto será retomada na terça-feira (17) e será o primeiro item da pauta do dia.
O adiamento foi justificado pelo horário avançado, após as 22h, e pela necessidade de garantir maior presença dos deputados no plenário. Nesta segunda-feira, a sessão era semipresencial, o que permitia a participação remota dos parlamentares. Na terça, a presença física será obrigatória em Brasília.
Lira busca garantir quórum elevado e um debate mais robusto sobre a proposta, considerada fundamental para o avanço da reforma tributária.
“São 22h11. Com o encerramento da discussão não será possível apresentação de mais destaques [sugestões de alterações], e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para o plenário mais cheio amanhã, presencialmente, para que todos possam participar da votação”, disse Lira.
O texto principal da regulamentação é o Projeto de Lei Complementar 68/2024, aprovado já uma vez pelos deputados e que foi votado pelo Senado na semana passada. Como os senadores mudaram o projeto, ele voltou para a Câmara.
A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
Poucas horas antes, o relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), protocolou seu parecer rejeitando algumas mudanças feitas pelos senadores. Uma delas foi tirar a inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana, com redução de 60% da alíquota.
Ele também rejeitou incluir a prestação de serviços por médicos veterinários na redução de 60%, junto a profissionais de saúde humana.
Na cesta básica, Reginaldo manteve o óleo de soja fora da cesta isenta. O item saiu da isenção no Senado. Ele também manteve a mudança referente aos pães. No Senado, ficou fixado que só o pão francês será beneficiado na cesta isenta, e não pães em geral. A inclusão da erva mate na cesta isenta foi mantida.
No Senado, biscoitos, bolachas e água haviam entrado na lista de isenção de 60%, mas o relator tirou essa modificação dos senadores. Pelo texto de Reginaldo, as bebidas açucaradas voltaram para o imposto seletivo.
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-camara-adia-para-terca-feira-votacao-do-texto-principal-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria/
