A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ingressará com um recurso junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para evitar o reajuste da tarifa de água. Caso não seja possível um acordo, o colegiado promete acionar a Justiça.
O anunciou foi feito, nesta terça-feira (17/12), durante audiência pública na Alerj com as concessionárias de saneamento. Segundo acordo firmado entre o governo e a Águas do Rio, no último mês, está previsto um acréscimo de 14% a ser cobrado em duas parcelas: dezembro de 2025 e 2026, além do reajuste anual dos custos do serviço.
O acordo foi feito a partir de um pedido de revisão extraordinária da empresa, que argumenta ter sofrido impactos financeiros não previstos na tentativa de universalizar os serviços dentro do prazo estipulado pelo poder público.
A Águas do Rio é responsável pelo abastecimento de 26 municípios fluminenses, incluindo a capital. Mas a crise hídrica provocada pela concessionária no último mês, com interrupções no fornecimento e o rompimento de uma adutora acenderam o sinal de alerta da Comissão.
“O contrato firmado entre as concessionárias e a Agência prevê que a referência para o cálculo da variação inflacionária anual seja o período de 12 meses, mas a Agenersa tem feito a equação com base em 20 meses. Somada a um reajuste de até 14%, essa tarifa vai impactar muito o bolso da população. Por isso, vamos tentar fazer com que isso seja revisto”, disse o presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB), anunciando que pretende até mesmo brigar na Justiça.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes explicou que o reajuste de 14% ainda está aberto à apresentação de recursos. No entanto, ele destacou que não cabe à Agência criar ou modificar regras contratuais, apenas garantir que elas sejam cumpridas.
“Editamos uma normativa que agilizou a aplicação de punições sem perder de vista o direito à ampla defesa das concessionárias. Com isso, apresentamos 31 autos de infração contra a Águas do Rio só na última semana”, assegurou.
Segundo o presidente da Águas do Rio, Anselmo Leal, a empresa investiu quase R$ 4 bilhões em melhorias no sistema desde o início das operações. “Nossas discussões devem tratar dos investimentos que estão sendo feitos para garantir que até 2030 todo cidadão fluminense tenha água de qualidade e com regularidade”, observou.
Interrupção no abastecimento
O deputado Jari Oliveira também afirmou que a comissão realizará visitas técnicas a municípios para identificar os locais onde não há fornecimento de água. Ele apontou que a fiscalização acontecerá, inicialmente, em Magé e em Paracambi, na Baixada Fluminense. As cidades têm o serviço realizado, respectivamente, pela Águas do Rio e pela Rio+ Saneamento.
O aumento também foi sentido em Paracambi, onde comerciantes relataram o crescimento de até 20 vezes do valor das contas. O deputado Andrezinho Ceciliano (PT) afirmou que a economia local tem sido afetada por preços abusivos no serviço de abastecimento de água. “Os comerciantes já enfrentam diversas dificuldades e agora estão à mercê de uma dinâmica que não cabe no bolso de ninguém”, ressaltou.
Comerciante em Paracambi, Bruno Vieira, que tem uma loja de artigos militares na cidade, acumulou, no período de um ano, uma dívida de mais de R$ 30 mil com a Rio+ Saneamento. “Meu comércio tem um banheiro e uma cozinha pequena, mas não consigo pagar a conta de água. Antes, eu pagava cerca de R$ 300 pelo serviço, mas esse valor foi aumentando e agora tenho faturas de quase R$ 6 mil”, relatou.
O diretor da concessionária, Carlos Gontijo, afirmou que a Rio+ Saneamento fará vistorias na cidade para se certificar de que não há nenhum vazamento. Representantes da empresa e da Agenersa também agendaram visita técnica à loja de Bruno Vieira para avaliar o caso individualmente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-alerj-entrara-com-recurso-na-agenersa-para-suspender-o-reajuste-na-tarifa-de-agua/
