Ações do MPMA mudam a vida de pessoas em situação de rua

Final do ano chegando, a maioria se preparando para a ceia natalina, momento de reunião com familiares, amigos…, mas grande parte da população não terá acesso a esse momento, não terá uma família para confraternizar, não terá uma ceia para partilhar. É a população em situação de rua, que no Brasil, de 2013 a 2023,  cresceu 935,31%, de acordo com o IPEA – o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Em 2022, havia 236.400 pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No Maranhão, apenas na capital, São Luís, existem, cadastradas, aproximadamente 2.000 pessoas em situação de rua, de acordo com dados da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social.

Para dar garantia de direitos, ofertar dignidade, e tirar da invisibilidade essa população, diversas ações são feitas ao longo do ano por instituições, entidades e sociedade civil organizada ofertando serviços de saúde, emissão de documentos, dentre outros.

Uma dessas instituições é o Ministério Público do Maranhão, que nesta quarta-feira, 18, vai oferecer um jantar para a população em situação de rua, da região do Centro Histórico. A entidade, com apoio de parceiros, ao longo do ano vem realizando diversas ações, e esse será o momento para dar um alento para essa população. Será uma espécie de confraternização para coroar o trabalho que foi feito para aquele público neste ano de 2024.

A iniciativa é do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a rede de solidariedade que engloba várias entidades e sociedade civil organizada, como Movimento Sem Terra, IAFFA (Instituto Adson Fernando Ferreira Araújo – que distribui 400 refeições diariamente em São Luís), o CAP’s A-D (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), sindicatos, secretarias estaduais e municipais, dentre outras.   

“Todos os meses nós fazemos, em parceria, uma atividade com a população em situação de rua. E no dia 18, a partir das 16h, faremos uma confraternização de Natal com essa população aqui na Praça do Panteon. Será um jantar para todos, para acolhê-los e também terá música, será um momento de alegria, quem quiser dançar, dança, será um momento de descontração. Desta vez não haverá serviços médicos e nem o atendimento de documentação, porque isso a gente já faz o ano inteiro”, disse o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, titular da 1ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania-Polo Centro, e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH).

A defesa dos direitos dessa população é um dos eixos previstos no Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos (Padhum) do MPMA e uma das prioridades da Promotoria de Justiça Distrital.

Esse trabalho começou a ser executado a partir da instalação da Promotoria, seguida de uma audiência pública com a participação da população que mora no Centro, ocasião em que foram elencados quatro eixos de atuação da promotoria aprovados pelos moradores: segurança pública, infraestrutura, educação e população em situação de rua.

“A partir desse indicativo nós passamos a mobilizar a população, buscar a relação de confiança, fazer com que eles entendessem que o Ministério Público era uma instituição que estava ali para garantir os direitos deles. Porque eles têm uma visão muito de que o Ministério Público é aquele órgão que pune, que prende. A partir desse trabalho, a gente conseguiu mudar e criar uma relação de confiança com essa população”, disse o promotor.

Política públicas modificando vidas

Os encontros são mensais e acontecem em locais diferentes, como mercados, praças. Lá são oferecidos atendimentos que garantem direitos como documentação. E o promotor conta um caso curioso. “Tem muita situação de perdas. Nós tivemos um caso do Sabiá que é um desses nossos assistidos, e ele já tirou 23 carteiras de identidade, segunda via. Porque ele levava pra ‘boca’, deixava lá como garantia de pagamento, nunca ia buscar, daí ia tirar outra. Mas hoje ele não faz mais isso, nós já conversamos com ele”, conta o promotor.

Em parceria com o Instituto de Identificação e com os cartórios, já foi possível viabilizar 215 carteiras de identidade e certidões de nascimento, dentre outras demandas, como: direito ao auxílio aluguel, ao auxílio do Benefício de Prestação Continuada.  

Em parceria com o CAP’s A-D, são ofertadas ainda consultas, vacinas, encaminhamentos, além de tratamentos para desintoxicação quando há procura. Em uma das ações sobre saúde mental, feita pelo Caps AD, em que o Ministério Público era parceiro, uma senhora que estava em situação de desespero foi em busca de atendimento. Ela soube por uma entrevista que ia haver a ação e foi ao local buscar ajuda. Essa mulher, segundo o promotor, estava a ponto de tirar a própria vida, e graças a esse tipo de ação, conseguiu tratamento na hora. “Isso para nós já paga o ano inteirinho de trabalho. É o diferencial”, comemora.

Em outra ocasião, Pérola, transexual que vivia em situação de exclusão, não tinha documentos, tinha dificuldade de aceitação, hoje tem documentos, conta no banco, e se vê reconhecida como cidadã.

“É o direito dela ter tudo isso. Mas ela vem, conversa conosco, tem o aluguel social dela, saiu da rua. Eu a encontrei uma vez no Mercado Central e ela falou para mim ‘promotor, assim que eu tiver meus documentos, eu não venho mais para cá, porque eu não vou precisar mais’. E quando ela recebeu, ela foi na promotoria, e disse que ia viver outra vida.  Fez curso de qualificação para fazer faxina, juntamente com mais 26 usuários do sistema, de pessoas em situação de rua. Então isso vai trazendo a possibilidade de a pessoa viver uma vida diferenciada”, comemora o promotor.

Desafio da garantia de direitos

Além de todos os serviços ofertados, por mês, cerca de 400 refeições são distribuídas para essa população. Em média, 5.000 refeições por ano são entregues e não apenas àquela pessoa que mora na rua. O promotor faz uma ressalva que o termo “situação de rua” não envolve apenas aquele que “mora na rua”, mas também, pessoas que buscam na rua a sua renda, como guardador de carro, profissionais do sexo, pessoas em situação de vulnerabilidade social que depois da pandemia aumentou consideravelmente.

“Você vê aquela fila do alimento lá no Mercado Central? Grande parte são pessoas que têm casa, moram ali naquela região do Oscar Frota, por trás do Mercado Central, mas não tem como ter um jantar. E tem as pessoas que estão em verdadeira situação que moram na rua. É um tanto contraditório ‘morar na rua’, né? Mas aquele ali é o espaço onde eles desenvolvem a sua vida”, disse.

O desafio de atender essas pessoas, dar o mínimo de direitos, segundo o promotor, é convencer aquela pessoa de que ela tem uma alternativa fora da vida que ela vive.

“São pessoas que não têm vínculos familiares, que têm traumas de toda a natureza, pessoas que em grande parte são usuários de drogas e vivem uma situação de absoluta exclusão. Então você tem que convencer de que ele é protagonista, de que ele tem direito, de que ele pode ter uma vida diferente se assim quiser. Superado isso, a gente possibilita essa mudança, que só vai acontecer se ele quiser. A gente propicia as condições para que ele desperte sobre aquilo e se quiser, pode sair”, aponta o promotor.

Bairros abrangidos pela Promotoria Distrital-Polo Centro

Apeadouro, Apicum, Areinha, Bom Milagre, Centro, Camboa,  Aterro do Bacanga, Coreia, Codozinho  Desterro, Diamante, Fabril, Fé em Deus, Goiabal, Liberdade, Lira, Macaúba, Madre Deus, Monte Castelo, Retiro Natal, Sítio do Meio, Vila Passos,  Vila Bangu e Vila Bessa.

Sugestões de olho

“Será um jantar para todos, para acolhê-los e também terá música, será um momento de alegria, quem quiser dançar, dança, será um momento de descontração. Desta vez não haverá serviços médicos e nem o atendimento de documentação, porque isso a gente já faz o ano inteiro”

Marco Aurélio Ramos Fonseca, promotor de justiça 

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