A Câmara e o Senado marcaram para esta quinta-feira a votação de medidas do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No total, são três projetos que o governo espera ver aprovados até sexta-feira.
O que vota na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a manhã de quinta-feira (19) a votação dos dois itens restantes do pacote fiscal do Ministério da Fazenda. Com isso, a sessão desta quarta se encerrou sem a votação do mérito da PEC 45/2024, que estava prevista para a mesma noite. Restam a votação desta proposta e do PL 4614/2024, último do pacote.
A PEC 45/2024 prevê medidas para a contenção dos supersalários, uma das principais estratégias adotadas pelo governo para o corte de gastos no orçamento de 2025. Ela foi apensada a outra PEC mais antiga, a 31/2007, para que pudesse ser deliberada em Plenário sem passar pelas comissões. Para isso, a Câmara aprovou a emenda aglutinativa pela preferência da mais recente. Ela foi aprovada, mas os votos alcançados não seriam suficientes para aprovação do mérito. Sem os votos necessários, a votação foi adiada.
Os deputados vão analisar a PEC em primeiro turno. Depois, serão avaliados os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto original. Encerradas essas etapas, a proposta pode ser submetida a um segundo turno de análise.
A proposta modifica o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e reforça a necessidade de regulamentação para barrar os chamados supersalários no funcionalismo público.
Também deve ser votado nesta quinta o projeto que muda a regra de reajuste do salário mínimo e trata de critérios do concessão do Benefício de Prestação Continuada.
O que o Senado vai votar
O Senado Federal começa a analisar nesta quinta-feira as propostas do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro projeto a chegar na Casa é a lei complementar que proíbe a concessão de novas benefícios fiscais em caso de déficit dos cofres públicos. A sessão será semipresencial, portanto os senadores poderão participar a distância.
Depois de as duas Casas analisarem as propostas, elas seguem para sanção do presidente Lula.
Com informações de O Globo e do portal Congresso em Foco
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-adia-para-esta-quinta-19-votacoes-que-faltam-do-pacote-fiscal-de-corte-de-gastos-de-haddad/
