A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do pagamento da aposentadoria do general Walter Braga Netto até a conclusão das investigações e o julgamento das ações penais contra o militar, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Braga Netto foi preso no sábado (14), sob suspeita de obstrução às investigações sobre uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT). A defesa dele disse que se pronunciará nos autos do processo.
A parlamentar afirma, na representação enviada à corte, que “a gravidade das acusações” contra o general da reserva “coloca em risco os valores democráticos, a integridade das instituições públicas” e “atenta contra os princípios constitucionais da moralidade administrativa”.
“A manutenção do pagamento de proventos a um general da reserva que foi preso sob graves acusações — como tentativa de golpe de Estado e conspiração para assassinar autoridades — fere esse princípio, pois compromete a imagem da administração pública perante a sociedade”, diz o pedido.
Braga Netto recebe salário bruto de R$ 35 mil — a remuneração líquida é de cerca de R$ 24 mil.
As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF (Supremo Tribunal Federal).
A PF indiciou, até agora, 25 militares por participação na trama golpista. Entre eles, estão sete oficiais-generais — dentre os quais, um (Estevam Theophilo) estava no Alto Comando do Exército no fim do governo Bolsonaro. Ao todo, 12 eram da ativa.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-pede-suspensao-da-aposentadoria-de-braga-netto-ate-o-fim-das-investigacoes-sobre-tentativa-de-golpe/
