21 de dezembro de 2024
Ministério Público Eleitoral entra com ação de abuso de poder
Compartilhe:

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação de investigação contra o vereador eleito de Rio Claro,Thiaguinho da Academia (PRD), por abuso de poder econômico. O MPE pediu uma liminar para evitar a sua diplomação mas o juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, da 108ª Zona Eleitoral, negou o pedido. A solenidade de diplomação dos eleitos na cidade ocorreu na segunda-feira (16), no Centro de Eventos Professora Walma Pereira.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPE contra o vereador está o fato de que ele teria realizado, no domingo de Páscoa, dia 31 de março, a distribuição de caixas de bombons e barras de chocolate na cidade, “apresentando-se aos munícipes como vereador” conforme apurações realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) junto a eleitores locais. O MPE alega ainda, que Thiaguinho teria participado de um evento com conotação política, realizado no Centro de Rio Claro em 06 de junho, no qual foram utilizados materiais de propaganda, incluindo bandeiras. Os dois atos ocorreram antes do período eleitoral, quando a campanha política ainda não estava autorizada.

A Promotoria alegou também, que, em sua prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral, o candidato omitiu despesas relativas a materiais de propaganda. Para o MPE, “tais condutas caracterizam abuso de poder econômico, comprometendo, assim, a isonomia em relação aos demais candidatos no pleito”.

Na decisão que acolheu a ação e negou a liminar, o juiz determinou que o Cartório Eleitoral inclua no processo “o vídeo relativo ao lançamento da pré-candidatura de Thiaguinho”. Ele mandou notificar o vereador para que, no prazo de cincocdias, apresente defesa, junte documentos e indique testemunhas, caso deseje.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-eleitoral-entra-com-acao-de-abuso-de-poder-contra-vereador-eleito-em-rio-claro/