O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que o projeto de lei que propõe a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro não está descartado. No entanto, ele também reconheceu que a proposta ainda não está pronta para ser levada à votação.
Lira criou uma comissão especial no final de outubro, durante o período de articulações para a sucessão à presidência da Câmara. A proposta de anistia tem gerado divisões: enquanto parlamentares bolsonaristas defendem sua aprovação, os petistas se opõem, condicionando suas posições na próxima votação ao comando da Casa ao posicionamento dos pré-candidatos sobre o tema.
Apesar da criação do colegiado, a comissão especial ainda não foi instalada. Lira transferiu o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o novo comando. O funcionamento da comissão depende da indicação de 34 membros titulares e 34 suplentes pelos partidos, conforme estabelecido pelo ato da presidência.
Antes da mudança, o projeto foi alvo de debates intensos na CCJ. O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), tentou por diversas vezes levar o texto à votação. No entanto, a base governista conseguiu bloquear essas iniciativas, adiando a análise do texto.
O relator propôs anistia total às pessoas que foram presas por participar de atos políticos e eleitorais. O perdão inclui os presos que participaram dos ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que contribuíram com doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas.
Em seu parecer, Valadares disse que os manifestantes foram “inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022”, que elegeu o presidente Lula (PT).
“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’” – diz trecho do relatório apresentado por Valadares.
A regra iguala os julgamentos de todos os presos. O relator incluiu um mecanismo para garantir que pessoas sem foro não sejam julgadas antes de pessoas com foro nos casos em que a Justiça decida julgar todos na mesma instância. Se a regra já estivesse em vigor, por exemplo, nenhum dos manifestantes golpistas poderia ter sido julgado pelo STF antes do julgamento de pessoas com foro privilegiado envolvidas no 8 de janeiro, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/arthur-lira-afirma-a-aliados-que-projeto-de-lei-da-anistia-nao-esta-enterrado/
