O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, nas duras penas, o pacote de revisão de gastos no Congresso Nacional. A articulação para votação das propostas enfrentou maiores dificuldades na Câmara dos Deputados, onde há necessidade de convencer um número maior de parlamentares.
O pacote de ajuste fiscal envolve três propostas: o projeto de lei complementar (PLP) nº 210/24; o projeto de lei (PL) nº 4614/2; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, que foi apensada à PEC 31/2007.
As matérias foram entregues pela equipe econômica ao Congresso Nacional entre o final de novembro e início de fevereiro. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, as propostas poderiam gerar uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões, nos próximos dois anos.
Na Câmara dos Deputados, o primeiro desafio posto foi a aproximação do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12), mas nos bastidores defendia-se que, se houvesse “vontade política”, as matérias seriam aprovadas.
Uma forma de acelerar a votação dos projetos era a aprovação de requerimentos de urgência, onde o governo teve que vencer o primeiro desafio. O requerimento precisa ser assinado pelos líderes da Casa que representam a maioria absoluta dos deputados.
O líder do PSD, Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), demonstraram resistência para assinar o requerimento de urgência. Elmar chegou a dizer que não teria clima para aprovar as propostas dentro da Câmara.
Apesar disso, os requerimentos foram apresentados e aprovados, mas com uma pequena margem. O do PL, por exemplo, foi aprovado por 260 votos a favor, quando o mínimo era 257.
Partidos na Esplanada dos Ministérios
O governo Lula conta, atualmente, com 39 ministros, alguns filiados a partidos políticos. A manobra de alocação de membros partidários é uma forma do petista ampliar a articulação política dentro do Congresso Nacional.
Possuem cargo no primeiro escalão do governo Lula representantes do MDB, PSD, Republicanos, PP e União, além do próprio PT. No entanto, alguns partidos se sentem desprestigiados na composição da Esplanada dos Ministérios, com pastas consideradas secundárias e pouca entrega.
Líderes partidários e membros da cúpula da Câmara dos Deputados defendem uma reforma ministerial e destacam que o pacote de revisão de gastos só foi aprovado por causa do “clima natalino”, mas que há um desgaste dentro da articulação do governo.
Entre os partidos com ministérios, o União Brasil foi a sigla com maior número de deputados que votaram contra as propostas do governo Lula. Atualmente, o partido é responsável pelas pastas das Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.
No PT, também há insatisfação com a atual composição da Esplanada. Alguns líderes avaliam que as disputas internas do partido acabaram sendo transferidas para o governo, causando divisões entre membros da gestão Lula e dificultando a atuação do Executivo. Esse cenário tem sido visto como um exemplo de “fogo amigo”.
Na avaliação de alguns líderes da Câmara, houve um desencontro de informações dentro da articulação do próprio governo, mas que foi se desenhando melhor ao longo da tramitação. Apesar disso, a votação foi considerada como “sufoco” para os deputados aliados.
Quem entrou em campo para articulação da proposta foi o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que procurou líderes partidários e escalou o seu secretário-executivo, Dario Durigan, para discutir as propostas e possíveis alterações com as bancadas.
Comunicação
Já o Executivo tem suas próprias insatisfações com a entrega dos ministros. Lula fala abertamente como a comunicação do governo federal não tem chegado até a casa dos brasileiros e, para o Planalto, o resultado abaixo em pesquisas de opinião é resultado disso.
“Há um erro no governo na questão da comunicação, e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame de que não está se comunicando bem”, pontuou o presidente no início do mês.
O responsável pela comunicação institucional é o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, mas o marqueteiro Sidônio Palmeira, que auxiliou na campanha das eleições de 2022, é cotado para assumir a pasta.
Dança das cadeiras
Apesar disso, Pimenta segue valioso e o desejo, por enquanto, é que ele seja realocado. As principais opções seriam como líder do governo na Câmara dos Deputados ou na Secretaria-Geral da Presidência, atualmente comandada por Márcio Macêdo.
Na Secretaria-Geral poderia ser acomodada também a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. No entanto, Macêdo negou existir conversas sobre reforma ministerial.
“Vou dizer uma coisa aqui, na minha cabeça é uma coisa muito bem resolvida: o cargo que eu ocupo hoje é do presidente da República. Então, ele tira e bota quem ele quiser, a hora que ele quiser. Essa é a natureza da política”, falou para jornalistas essa semana. “Fico até o dia que o presidente quiser”, ressaltou.
A expectativa é de que o governo Lula realize uma reforma ministerial ainda no primeiro semestre de 2025. A dança das cadeiras acontece em consonância com a mudança de comando do Congresso Nacional, quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) irão deixar a presidência do Senado e da Câmara, respectivamente.
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-ja-alinha-reforma-ministerial-com-o-congresso-para-2025/
