O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do partido Solidariedade contra a eleição de Daniel Brandão ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A legenda solicitou, de forma subsidiária, o afastamento de Daniel da presidência do tribunal, cargo para o qual ele foi eleito para o biênio 2025/2026 e que assumirá em janeiro.
Daniel Brandão apresentou, no último fim de semana, manifestação ao STF em resposta à reclamação do partido Solidariedade. Ele sustentou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que sua nomeação foi aprovada unanimemente pela Assembleia Legislativa, o que descaracteriza nepotismo.
O partido alega que as nomeações de parentes próximos do governador Carlos Brandão (PSB) comprometem a governança pública e violam os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/12/alexandre-de-moraes-indefere-pedido-contra-eleicao-de-daniel-brandao/
