O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu neste sábado (27) às críticas do ministro Fernando Haddad (Fazenda), afirmando que foram injustas com o Congresso, após a Casa prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Pacheco destacou que o compromisso com a responsabilidade fiscal não significa automaticamente seguir a agenda do Executivo.
Em declaração, Pacheco enfatizou: “É importante diferenciar a responsabilidade fiscal do Parlamento da necessidade de concordância absoluta com as visões do Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. A repreensão do ministro Haddad, a quem respeito, é desnecessária e, até mesmo, injusta com o Congresso.”
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Haddad instou o Congresso a manter um compromisso com as finanças públicas e sugeriu punições caso isso não ocorra, similar ao que acontece com o Executivo. O ministro também criticou a prorrogação da desoneração, que incluiu os tributos de municípios de pequeno e médio porte.
A lei aprovada pelo Congresso foi temporariamente suspensa por uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, seguida por outros quatro membros da Corte. O julgamento no plenário virtual foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu à decisão classificando a argumentação do Congresso como “catastrófica” e anunciou o recurso à Corte.
Pacheco enfatizou que o progresso do país depende da geração de riqueza, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não da sobrecarga dos empresários, da produção ou da mão de obra. Ele também destacou os projetos aprovados no Congresso nos últimos anos para conter o aumento dos gastos públicos, como o teto de gastos e a reforma da Previdência.
“Além disso, cumprimos a pauta de 2023 em favor de uma arrecadação recorde para o estado brasileiro. Portanto, a repreensão do ministro Haddad, a quem respeito, é desnecessária e, até mesmo, injusta com o Congresso”, concluiu Pacheco.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacheco-reage-e-chama-de-injustas-declaracoes-de-haddad-sobre-papel-do-congresso-na-responsabilidade-fiscal/
