Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) frustrou temporariamente a intenção do partido Novo de ter mais uma cadeira na Câmara de Araruama. O Novo elegeu apenas um vereador – Rodriguinho das Excursões – mas uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início de dezembro, abriu as portas para o partido ganhar mais uma cadeira, para o 1º suplente Waguinho da Agência. O TSE porém concedeu uma liminar suspendendo a decisão do TRE que beneficiava o Novo.
A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques ao vereador eleito Diego de Ciraldo (Republicanos), que poderia perder a vaga na Câmara se a decisão do TRE fosse mantida. Inconformados com a decisão do ministro, o Novo e Waguinho da Agência recorreram, mas a ministra Carmem Lúcia rejeitou o recurso. Em sentença publicada na segunda-feira (23) ela indeferiu o pedido de reconsideração da decisão e manteve a liminar que suspendeu o acórdão do TRE que favorecia o Novo.
O caso envolve os 709 votos recebidos pela candidata a vereadora Mãezona do Povo (Novo). Ela teve o registro indeferido pela 92ª Zona Eleitoral por causa de irregularidades no procedimento e concorreu sub judice. Mãezona recorreu ao TRE, mas como a Corte não acatou o pedido ela desistiu do recurso, que foi assumido pelo Novo e Waguinho da Agência.
O partido e o candidato pediram o aproveitamento dos 709 votos recebidos por Mãezona para a legenda do Novo, o que foi acatado pela desembargadora Kátia Valverde, do TRE. Com a decisão a Justiça Eleitoral teria de recalcular o quociente partidário (QP), que define o número de vereadores eleitos por cada partido. O Novo ganharia mais uma vaga e o Republicanos perderia uma. A decisão do TSE porém frustrou a pretensão. O caso ainda continua tramitando na Corte.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tse-suspende-acordao-do-tre-que-beneficiava-o-novo-com-mais-uma-vaga-na-camara-de-araruama/
