O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jari Oliveira (PSB), entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (26), contra o reajuste da tarifa de água e esgoto no estado.
No início deste mês, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) autorizou um aumento de 14,28% às concessionárias de saneamento básico, apesar da crise de abastecimento causada pelas empresas, em especial a Águas do Rio.
O parlamentar quer a suspensão imediata do reajuste por considerá-lo abusivo. Em entrevista ao programa Jogo do Poder, no último domingo (22), Jari disse temer que o sistema possa colapsar, pois isso pode inviabilizar o pagamento das contas por parte do consumidor.
“Enquanto o IPCA ficou em 4,87%, o reajuste foi de mais de 14%, e vai valer a partir de janeiro. Esse aumento, na minha opinião, é abusivo porque há diversas irregularidades nos cálculos usados para autorizar o reajuste. Esperamos que a Justiça seja feita o quanto antes”, disse o deputado.
Segundo ele, nos últimos três anos o reajuste do salário mínimo chegou a 28%, enquanto que no mesmo período as tarifas de água e esgoto receberam mais de 50% de aumento, e sem o mínimo de transparência por parte da Agenersa.
Fora isso, diz ele, o cálculo leva em conta fatores como valor da água vendida pela Cedae, inflação e custeio da tarifa social. Mas dessa vez o reajuste foi baseado num período de 18 meses, e não de 12, como determina o contrato.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-aciona-a-justica-contra-reajuste-nas-tarifas-de-agua-e-esgoto/
