O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que prestará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-(27) , sobre a destinação de emendas parlamentares. Lira destacou que os procedimentos seguiram rigorosamente a decisão do STF e a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar 210, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei Complementar 210 — afirmou Lira, acrescentando: — Peticionaremos ao ministro-relator ainda na manhã de amanhã os esclarecimentos.
A decisão do STF, emitida nesta semana, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão devido a possíveis irregularidades. Segundo Lira, as emendas passaram por análise criteriosa do Gabinete Civil, da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), do Ministério da Fazenda e outros órgãos.
— O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e do Senado obedeceu a um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAJ, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU — afirmou Lira.
Ele ressaltou a importância de esclarecer as “ilações” feitas sobre as emendas e defendeu a prioridade da Câmara em dar segurança jurídica ao corte de gastos, acima de discussões sobre as emendas nas últimas semanas.
Dino mandou STF abrir inquérito sobre destinação de emendas
O bloqueio do STF foi motivado por alegações de que as indicações não seguiram critérios acordados entre os Poderes, conforme afirmou Dino. Além do bloqueio, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis manobras da Câmara, incluindo um ofício assinado por 17 líderes partidários que solicitava a liberação das verbas. Segundo técnicos da Câmara, a resposta aos questionamentos deve ser enviada até o início da próxima semana.
Dos R$ 4,2 bilhões bloqueados, R$ 180 milhões referem-se a novas indicações, sendo 40% destinados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira. Esse percentual gerou críticas, levantando suspeitas sobre favorecimento político.
Após reunião com Lula no Palácio da Alvorada, Lira também destacou que as negociações foram conduzidas de forma transparente e que a Câmara só agiu com base em acordos entre os Poderes.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-garante-cumprimento-de-decisao-do-stf-e-afirma-que-prestara-esclarecimentos-a-dino-sobre-emendas-nesta-sexta-27/
