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O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda objetivamente a quatro questionamentos sobre as emendas parlamentares que ainda aguardam pagamento. A medida reforça o compromisso do STF com a transparência e o respeito aos trâmites legais no uso de recursos públicos, uma postura alinhada com a gestão do presidente Lula.
Os questionamentos buscam esclarecer quando e como as emendas foram aprovadas, se houve inclusões ou alterações posteriores e quais regras normativas fundamentam o processo. A iniciativa de Dino surge após denúncias de possíveis irregularidades, incluindo a aprovação de valores sem debate adequado pelas comissões temáticas. Além disso, o ministro acionou a Polícia Federal para investigar as supostas violações.
A Advocacia da Câmara dos Deputados enviou uma resposta preliminar ao STF na madrugada desta sexta-feira, defendendo a legalidade do procedimento e argumentando que as informações sobre as emendas estão amplamente documentadas. No entanto, Dino destacou a importância de respostas claras e detalhadas, principalmente após questionamentos envolvendo a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários na liberação de R$ 4,2 bilhões.
O governo Lula tem reiterado que a transparência no uso de recursos públicos é essencial para garantir a confiança da população. Nesse sentido, a suspensão do funcionamento das comissões legislativas para acelerar outras pautas tem gerado preocupação, especialmente em relação ao impacto nas decisões orçamentárias.
A Procuradoria-Geral da República e o STF seguem atentos à investigação, reforçando que o alinhamento entre os Poderes é crucial para o avanço das políticas públicas no Brasil. A iniciativa de Dino reflete o esforço do Judiciário para assegurar que todos os procedimentos sejam realizados de forma ética e responsável.
Com informações do Brasil247
Fonte: PlantãoBrasil
