As contas de gestão referentes a 2023 do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PP), receberam parece prévio contrário à aprovação do corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram apontadas quatro irregularidades pelos técnicos do TCE, como o fato do município não ter aplicado o mínimo de 25% das receitas com impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A prefeitura também teria efetuado gastos irregulares com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relatório também apontou ausência dos demonstrativos contábeis consolidados, o que teria impossibilitado a análise dos resultados apresentados pelo município.
Em decisão monocrática nesta quinta-feira (9), o conselheiro José Maurício Nolasco, relator do processo, determinou que o prefeito seja comunicado sobre o parecer dos técnicos do tribunal e deu prazo de 10 dias para ele apresentar manifestação escrita se desejar. O Ministério Público de Contas manifestou-se de acordo com o parecer do Corpo Instrutivo, mas pela notificação ao prefeito.
A emissão do parecer prévio não é uma decisão final sobre as contas de 2023 de volta Redonda. Após a manifestação do prefeito o Corpo Instrutivo deve emitir um novo parecer para que o processo possa ser julgado pelo plenário do TCE.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-emite-parecer-previo-contrario-as-contas-de-2023-do-prefeito-antonio-francisco-neto-de-volta-redonda/
