A primeira reunião do governo Lula para debater as mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve avaliar a formação de uma frente internacional contra desinformação como arma política, informa Daniela Lima em seu blog no portal g1.
O plano seria iniciar uma mobilização por meio de contatos com a União Europeia, que também está sendo alvo de ameaças por parte dos CEOs das big techs, após avançar nos debates sobre a regulamentação das redes sociais.
O gatilho para essa mobilização foi o anúncio de que a Meta vai encerrar o trabalho dos checadores de fatos, que eram responsáveis por ajudar a empresa a sinalizar discursos mentirosos, fake news políticas e discursos de ódio.
Como resultado dessa mudança, a Meta passará a permitir menções a pessoas LGBTI+ como portadoras de doenças mentais — uma tese rejeitada há anos pela ciência e especialistas da área — e manifestações preconceituosas contra mulheres. Além disso, falas discriminatórias contra imigrantes também terão mais espaço, sob a justificativa de que o tema seria um “debate político”.
Com essa mudança, a Meta envia um sinal claro de apoio a Donald Trump e se alia a Elon Musk, o bilionário dono do X, que tem usado abertamente sua plataforma para divulgar ideais de extrema direita. Esta semana, Musk deu palco à candidata de extrema direita da Alemanha, o que levou o chanceler do país a protestar. Além disso, Musk deverá fazer parte do governo Trump nos EUA.
Frente jurídica
De acordo com uma fonte envolvida nas discussões, inicialmente o Brasil buscará delinear estratégias jurídicas para mitigar a ofensiva da Meta no país. No anúncio das mudanças, a empresa informou que as alterações terão início nos Estados Unidos, mas mencionou também a América Latina e a Europa como regiões que estarão no alvo.
Há, ainda, a ideia de tentar colocar o tema em discussão no Legislativo, onde um freio às intenções das big techs tem poucas chances de prosperar, já que parlamentares alinhados ao bolsonarismo veem o assunto como uma trincheira, negociando o boicote a qualquer regulamentação como condição para alinhamento na escolha dos próximos presidentes da Câmara e do Senado.
Regulamentação das redes
A responsabilização das redes sociais é um tema que está sendo discutido em um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até o momento, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre esses conteúdos.
Ou seja, o debate gira em torno da questão de saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais, caso não retirem do ar postagens ofensivas, como discursos de ódio, fake news ou conteúdos prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça.
Esses casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministros-levam-a-lula-proposta-de-frente-internacional-contra-desinformacao-apos-guinada-da-meta-a-extrema-direita/
