Foi sancionada esta semana pelo governador Cláudio Castro a Lei 780-A/2023, que estabelece a obrigatoriedade de notificar casos de subnutrição infantil às autoridades de saúde pública no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa visa reforçar o combate à fome e garantir maior atenção às crianças em situação de vulnerabilidade.
A legislação determina que serviços de saúde, instituições educacionais e espaços que atendem crianças, como berçários, creches e abrigos, identifiquem casos de subnutrição e comuniquem às autoridades de saúde estadual no município onde operam. A medida abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados.
O texto também prevê que o Governo do Estado e os municípios possam desenvolver, em cooperação técnica e financeira, programas voltados à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da subnutrição infantil. A implementação e fiscalização ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo.
“A nova lei é um passo importante no enfrentamento à fome no Rio de Janeiro e no cuidado com nossas crianças. É fundamental garantir sua aplicação prática e abrangente”, destacou a deputada Marina do MST (PT), autora da proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/nova-lei-no-rio-de-janeiro-torna-obrigatoria-a-notificacao-de-subnutricao-infantil/
