10 de janeiro de 2025
Municípios vão à Justiça contra eleição de prefeito de Miguel
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A eleição para presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro-Sul Fluminense (CIS-CS/RJ) vai virar caso judicial. Sete municípios integrantes do Consórcio decidiram entrar com uma ação na Justiça contra a eleição do prefeito de Miguel Pereira, Pedro Paulo Quinzinho (PP), para a presidência do grupo. Os representantes dos sete municípios se retiraram da reunião que estava sendo realizada nesta sexta-feira (10) para escolha do novo titular da presidência, por não concordarem com o procedimento.

O consórcio, formado por 11 municípios, vinha sendo presidido pelo ex-prefeito de Miguel Pereira, André Português, por oito anos. A permanência dele no comando da instituição, segundo os representantes dos sete municípios, contrariava a legislação e o estatuto do Consórcio, que prevê no Artigo 12 que o presidente terá “mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição para mais um período”.

Na reunião desta sexta-feira (10), três municípios foram impedidos de votar sob alegação de inadimplência – Paraíba do Sul, que tinha o prefeito Júlio Canelinha (União) como candidato a presidente, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios. Sob protesto, os prefeitos dessas três cidades mais os prefeitos de Areal, Mendes, Levy Gasparian, Três Rios e Sapucaia se retiraram da reunião.

O atual prefeito de Miguel Pereira, Pedro Paulo Quinzinho, foi eleito presidente do consórcio. Caso a ocupe o cargo, serão 12 anos de mandato da cidade na liderança. Se não conseguirem a anulação da eleição na Justiça, os sete municípios cogitam até sair do Consórcio e criar um outro.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro-Sul Fluminense  é uma associação de municípios que presta serviços de saúde para a região. Integram o Consórcio os seguintes municípios: Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/municipios-vao-a-justica-contra-eleicao-de-prefeito-de-miguel-pereira-para-presidir-consorcio-intermunicipal-de-saude/