Felipe Amorim (corresponde em Brasília)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Propag, projeto que cria bases mais palatáveis para o pagamento das dívidas dos estados, nesta terça-feira. A sanção, entretanto, trouxe vetos ao texto que, na Câmara dos Deputados, foi relatado pelo líder do Progressistas, o deputado fluminense Dr. Luizinho, e contou com forte interlocução do governador Cláudio Castro em Brasília.
Lula vetou dispositivos que poderiam impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União, reduzindo os incentivos. Um dos vetos foi ao artigo que trazia a possibilidade de os estados usarem verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a Reforma Tributária, para abatimento dos juros. Lula também vetou o abatimento de juros a partir do uso de verbas de exploração de recursos naturais, como petróleo. Este era um dos pontos centrais para o equacionamento da dívida do Rio. Também foi barrada a permissão aos entes abaterem as dívidas caso executem despesas de responsabilidade do governo federal.
Apesar disto, o Propag segue possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos. Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa. O prazo limite para adesão dos estados ao Propag é 31 de dezembro de 2025.
Os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/os-trechos-do-propag-vetados-por-lula-que-podem-complicar-a-renegociacao-da-divida-do-rio/
