O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), divulgou um manifesto onde critica duramente os vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em um longo texto publicado em suas redes sociais, Castro afirmou que “o federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas”.
Em um dos trechos do texto, Castro afirma que vai precisar reavaliar a política de investimentos do estado, entre eles os que estavam previstos para a saúde e que concursos públicos para a área de segurança pública serão comprometidos. Entre as iniciativas que serão repensadas estão a construção dos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias.
“Infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados”, afirmou o governador.
Leia abaixo a íntegra do manifesto divulgado pelo governador:
“Hoje é um dia triste para o federalismo brasileiro. Essa ideia de um único país, um único povo, foi abandonada definitivamente.
A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país. O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas.
Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos! Mostra a total falta de compromisso com o diálogo institucional que tanto tem sido bradado quando interessa!
Vetar o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa.
E lembro: a revisão das dívidas dos estados não é um tema de hoje. Há dois anos, iniciamos esse debate dentro do consórcio que reúne os estados do Sul e Sudeste (Cosud), e que, juntos, representam mais de 75% de todas as riquezas do Brasil, celeiro da indústria nacional, berço do petróleo, da pecuária e do turismo, e que, juntos, detêm mais de 90% das dívidas com a União.
Essa discussão sempre encontrou amparo numa ideia de que juros e mais juros inviabilizariam não só a quitação desses débitos, mas, sobretudo, prejudicariam o desenvolvimento do país.
Por longos dois anos, percorri os corredores do Congresso Nacional conversando com deputados e senadores, sem nunca distinguir se eram de esquerda, direita ou centro, governo ou oposição. Afinal, quando somos eleitos, essas questões devem ser colocadas de lado, porque há brasileiros e brasileiras que precisam da nossa união para levarmos mais e melhores serviços públicos.
Quando o Propag surgiu no Senado Federal, depois desse amplo debate a que me referi acima, discutimos com o Ministério da Fazenda e com todas as bancadas da Câmara e do Senado. O resultado disso foi a aprovação unânime nas duas casas legislativas, mostrando que esse tema nunca foi de um ou outro, nem de benefício de partidos políticos. Repito: esse debate foi pautado pelo mais alto espírito público.
E, agora, o veto ao uso do FNDR para abatimento da dívida representa, ainda, uma quebra de acordo. Repito: o texto foi acordado com o Ministério da Fazenda, líderes do governo e da oposição.
É sabido que, nos corredores do Palácio do Planalto, pessoas de baixo espírito público eram contra a sanção do Propag, alegando que esse projeto beneficiaria apenas os estados governados por aqueles que não apoiaram a eleição do atual Presidente da República.
É dessa visão míope que se alimenta o ódio entre as pessoas, que gera violência política e mantém nosso país refém de um ambiente tóxico, onde alguns insistem em dividir o país entre os bons e os maus, os de direita e os de esquerda, os de situação e os de oposição.
É preciso dar um basta nesse Brasil dividido. O Presidente Lula perde uma oportunidade histórica de mudar definitivamente os erros que comprometem o federalismo brasileiro. É uma pena que seus conselheiros não tenham tido o espírito público de elevá-lo ao patamar de ser o primeiro presidente do país a realmente resolver, por definitivo, a dívida dos estados.
Aqui no Rio de Janeiro, vamos continuar nosso trabalho de austeridade com as contas públicas, com uma boa gestão dos recursos, mantendo a máquina pública e priorizando investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. E manteremos os salários dos servidores em dia, além do pagamento de fornecedores. É nossa prioridade.
Porém, infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados.
A partir do retorno do ano legislativo no Congresso Nacional, vou lutar para que seja derrubado esse veto, pois confio que o acordo quebrado agora será restaurado pelo parlamento brasileiro.
O Brasil precisa de união”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/claudio-castro-faz-duras-criticas-aos-vetos-do-propag-e-diz-que-investimentos-do-estado-serao-reavaliados/
