O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por falas feitas sobre o senador no caso das rachadinhas.
Durante pronunciamento para revogar a medida sobre monitoramento de transações via Pix, Haddad afirmou: “Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, declarou Haddad. O ministro disse ainda que “as rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro”.
Na ação protocolada no 1º Juizado Especial Cível de Brasília, o senador pede o pagamento de 40 salários mínimos a Haddad, o que equivale a R$ 60.720,00, além do pagamento das custas processuais.
“As declarações de Fernando Haddad foram feitas de maneira intencional, em pronunciamento público, configurando uma ação deliberada. O direito à honra, imagem e reputação do senador Flávio Bolsonaro foram diretamente atingidas pelas acusações falsas e infundadas. As afirmações públicas e a vinculação do nome do senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política”, diz Flávio Bolsonaro na peça.
O senador pede também a citação e intimação de Haddad para o comparecimento em audiência de conciliação.
Flávio corre o risco de ser acionado na Justiça pelas suas manifestações nas redes sociais sobre o Pix. Como informou a coluna, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda mover uma ação civil pública pedindo o pagamento de multa ao senador e aos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
A AGU aponta Flávio Bolsonaro como um dos parlamentares que teria manipulado dados sobre a taxação do Pix, medida que não chegou a ser adotada.
Flávio Bolsonaro foi um dos parlamentares que surfou na onda de críticas do Pix. O senador disse que Haddad teria gerado inflação ao “ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix” e afirmou que seria “óbvio que o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro”.
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na época vinculado à Receita Federal, identificou transações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Na ocasião, o parlamentar era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Foi aí que surgiu a suspeita da rachadinha, que consiste em desviar parte dos salários dos assessores do gabinete para seu chefe.
Em maio de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia apresentada contra Flávio Bolsonaro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as provas que embasavam a acusação, que foram consideradas ilícitas. O caso acabou arquivado.
Com informações da repórter Bela Megale em sua coluna em O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-bolsonaro-aciona-haddad-na-justica-por-citar-rachadinha-em-pronunciamento-sobre-pix/
