O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aproveitou a reunião ministerial da última segunda-feira (20) — marcada por cobranças e orientações do presidente Lula aos seus auxiliares — para pedir apoio dos colegas na aprovação da PEC dos Militares no Congresso, informa a coluna de Malu Gaspar no jornal O GLOBO. A proposta prevê que militares da ativa que se candidatarem a cargos políticos sejam transferidos imediatamente para a reserva.
“Precisamos retomar o nosso principal projeto na área de defesa”, disse o Múcio, em referência ao projeto, idealizado por ele mesmo com o apoio dos comandantes das três forças.
Além de ser uma rara iniciativa de contenção dos militares sobre a qual há consenso na caserna e no governo, Múcio – que já pediu ao presidente Lula para deixar o governo — considera que 2025 é a única “janela” política favorável ao avanço da proposta, já que 2026 é ano de eleição.
O ministro está particularmente preocupado com o risco de uma proliferação de candidaturas de militares no ano que vem. O texto da PEC prevê que as novas regras só entram em vigor um ano depois da vigência da emenda constitucional. Assim, para valer já para a eleição, a proposta teria que ser aprovada até setembro de 2025.
Múcio também argumentou que o governo atravessou 2024 “sem problemas” na relação com as Forças Armadas, e que o cenário para 2025 é “mais calmo ainda”. Ele não relacionou o apelo pela aprovação do projeto com a pretensão de sair do cargo, apesar de já ter manifestado publicamente o desejo de se dedicar mais à família.
Durante a fala do ministro da Defesa, Lula balançou a cabeça sinalizando que concordava, mas ninguém deu garantias de que vai trabalhar para garantir a aprovação da PEC.
O texto que está no Congresso prevê que, ao serem automaticamente transferidos para a reserva. os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só teriam a remuneração mantida se tiverem acumulado 35 anos de serviço prestados. Caso contrário, vão para a reserva não remunerada.
Oposição no Senado
A PEC dos Militares enfrenta forte oposição no Senado, principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Isso não é prioridade para ninguém, é inconstitucional e não há votos suficientes para aprovar. É inconstitucional porque praticamente proíbe um grupo de ser votado”, disse um senador da oposição que acompanha de perto as discussões.
O texto está sob a relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Em dezembro do ano passado, após a prisão do general Walter Braga Netto, Kajuru defendeu a aprovação do texto.
Em novembro de 2023, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em votação simbólica – os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União Brasil-PR) fizeram questão de registrar votos contrários à PEC.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário – e receber ao menos 49 votos favoráveis (o equivalente a três quintos da Casa). Se for aprovada lá, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados, onde a tropa de choque bolsonarista é ainda mais mobilizada e estridente. 2025, enfim, promete não ser tão calmo assim.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-reuniao-ministerial-mucio-pede-apoio-para-que-pec-dos-militares-seja-aprovada/
