O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O bloqueio foi feito devido a questões relacionadas à forma de pagamento do programa, que envolve fundos públicos e ainda não está regulamentado no Orçamento da União.
Em declarações após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, Haddad garantiu que as medidas adotadas no pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado asseguram a inclusão do programa no Orçamento, sem riscos de descontinuidade.
O Pé-de-Meia é um programa que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou preocupações e entrou com um recurso no TCU para tentar reverter o bloqueio dos recursos. A AGU também alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o programa pode ser paralisado ainda em janeiro, uma vez que o saldo do fundo que financia o Pé-de-Meia cobriria apenas as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
A medida cautelar do TCU, assinada pelo ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do fundo do programa até que os pagamentos sejam regularizados no Orçamento Geral da União. A decisão foi baseada em uma representação do Ministério Público, que questionou a destinação direta dos recursos ao programa sem a devida previsão na lei orçamentária.
Apesar da decisão do TCU, o Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou que todos os aportes ao fundo do programa foram previamente aprovados pelo Congresso Nacional. O ministério também destacou que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão.
Haddad, por sua vez, tranquilizou a população ao afirmar que as autoridades estão buscando uma solução para garantir a continuidade do programa e o pagamento aos estudantes beneficiados.
Fonte: AgênciaBrasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/01/haddad-garante-continuidade-do-programa-pe-de-meia-apesar-do-bloqueio-de-r-6-bilhoes-pelo-tcu/
