Os condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E: o prazo final para a regularização do exame toxicológico é nesta terça-feira (30).
Para aqueles com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, o prazo já havia terminado em 31 de março.
Agora, o Código de Trânsito Brasileiro concede uma última oportunidade, com mais 30 dias de prazo, para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro estipula que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e renovação da habilitação.
Essa exigência também se estende à pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, que pode afetar a capacidade psicomotora dos condutores e aumentar o risco de acidentes de trânsito, especialmente em veículos pesados.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o Brasil.
Para aqueles com CNHs vencendo entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas, conhecidas como multas de balcão, estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa.
Os motoristas podem verificar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria, informando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH.
Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa funcionalidade.
O exame toxicológico deve ser realizado a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais, no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E.
Não é necessária receita médica para realizá-lo, apenas a CNH do condutor.
O exame, que não existe na forma de autoteste, deve ser feito por um laboratório credenciado.
O procedimento é rápido, não invasivo e indolor, com resultados seguros.
São detectadas pelo menos 12 substâncias, e o preço médio do exame é de R$ 135, variando conforme a região do país.
Os resultados são sigilosos e inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito.
Portanto, não podem ser divulgados a terceiros, como empregadores.
CATEGORIAS DA CNH:
– Categoria C: para veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além de carros, picapes e vans de carga.
– Categoria D: para condução de veículos automotores destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.
– Categoria E: permite dirigir ônibus articulados, caminhões tracionando carretas, veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/04/exame-toxicologico-para-categorias-c-d-e-e-termina-nesta-terca-feira-30/
