TJMA realiza ações sobre diversidade e inclusão social

Para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o ano de 2024 foi extremamente importante pelos avanços nas políticas de diversidade e inclusão. Por meio do Comitê de Diversidade, foram definidas e implementadas medidas que impactaram de maneira direta a população e estabeleceram a instituição como referência em práticas afirmativas no Judiciário brasileiro.

As medidas do Comitê de Diversidade estão em conformidade com à Resolução CNJ nº 519/2023 e à Portaria CNJ nº 42/2024, que definem requisitos para o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER). Tal política, reflete o comprometimento do TJMA com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, principalmente ao combate contra o racismo e as desigualdades sociais.

Combate à LGBBTfobia e empregabilidade

O programa “LGBTfobia não é opinião. É Crime!” foi um dos destaques do ano, oferecendo formação e chances de inserção no mercado de trabalho para a população LGBTQIA+. Devido a formulação de parcerias com o Senac e a Montisol, 125 pessoas foram capacitadas em inúmeras áreas profissionais.

Além disso, o Dia da Empregabilidade, celebrado e relembrado no mês de maio, reuniu importantes parceiros, como o SINE, EMAP, ALUMAR e Montisol, para promover o acesso a vagas de trabalho para mulheres negras e pessoas LGBTQIA+.

Indígenas

O programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, promoveu um mutirão de serviços na comarca de Arame, influenciando positivamente na vida de 791 indígenas de 50 aldeias da etnia Guajajara, situadas nas terras Arariboia.

Durante o programa, atendimentos de registro civil, retificação de documentos e assistência jurídica, foram realizados em parceria com a Defensoria Pública e a Prefeitura de Arame. 

No total, foram realizados 531 atendimentos (67%) de serviços extrajudiciais, ligados à expedição de segunda via de certidões. Também foram repassadas 234 demandas (29,5%) referentes à retificação, suprimento, alteração e assentamento de certidões para a Defensoria Pública. 

A ação foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação.