O ministro publicou seu voto neste domingo – Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O voto dele acompanhou o relator da ação, Luiz Fux, e foi proferido neste domingo (31). Dino disse que a a função militar é “subalterna”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para determinar que a Constituição não permite intervenção militar e não encoraja ruptura democrática. O voto dele acompanhou o relator da ação, Luiz Fux, e foi proferido neste domingo (31). Dino disse que a a função militar é “subalterna”.
O julgamento começou na sexta-feira (29) em plenário virtual e a previsão é que seja encerrado em 8 de abril. Até o momento, os três votos já dados, de Fux, Dino e Luís Roberto Barroso, foram contrários a tese sobre as Forças Armadas serem um poder moderador.
Ao votar, Dino afirmou que a data do voto remete a um “período abominável da nossa história”, por marcar os 60 anos do golpe militar de 1964, quando “à revelia das normas consagradas pela constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”.
