Atendendo à Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o município de Nova Iguaçu anunciou a criação de um Grupo de Trabalho específico para a elaboração e implementação do Plano de Ação Climática e do Plano de Adaptação às Mudanças do Clima. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 13.821, publicado no Diário Oficial em 21/01, e visa garantir uma abordagem multidisciplinar e participativa na formulação das políticas públicas.
Em resposta à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, o município destacou sua busca por parcerias estratégicas, incluindo cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do programa ONU-Habitat, com o objetivo de obter apoio técnico e financeiro para a execução das ações climáticas. Na última semana, o prefeito de Nova Iguaçu reuniu-se com a coordenadora de Programas da ONU-Habitat para fortalecer o diálogo e viabilizar a implementação dos planos recomendados pelo MPRJ.
Conforme a Recomendação, os planos municipais deverão contemplar medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adaptação às mudanças climáticas, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e minimizar riscos ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura. Também deverá ser garantida ampla participação social e transparência, com a publicação dos planos na íntegra e sua atualização periódica na internet, conforme dispõe o art. 10 da Lei nº 14.904/2024.
A Promotoria destaca que eventos climáticos extremos têm causado impactos severos em diversas regiões do Brasil, como a tragédia de 2011 na Região Serrana do Rio de Janeiro, que resultou em 918 óbitos e 300 desaparecidos, e as chuvas de 2022 em Petrópolis, que deixaram 241 vítimas fatais. Ainda de acordo com a Promotoria, mais recentemente, os desastres registrados no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024 resultaram em cerca de 180 mortes. Além dos eventos chuvosos, a estiagem e a seca também se intensificam, aumentando os riscos de escassez hídrica e desertificação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/nova-iguacu-acata-recomendacao-do-mprj-e-cria-grupo-de-trabalho-para-planos-climaticos/
