A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dois foram responsáveis, segundo a PGR, pela elaboração e divulgação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio Moraes. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
Em manifestação foi apresentada ao STF na sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ainda a aplicação do trecho do Código Penal que determina o aumento de pena de um terço a dois terços caso a invasão resulte em prejuízo econômico.
O crime de invasão de dispositivo informático prevê pena de um a quatro anos de prisão, enquanto punição por falsidade ideológica varia entre um a cinco anos.
De acordo com Gonet, Zambelli atuou “com objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem de ordem política”
Em depoimento à PF, Walter Delgatti confirmou sua participação no episódio e afirmou que ela ocorreu a pedido de Zambelli. A deputada federal, contudo, nega seu envolvimento.
Segundo a PGR, “a atuação de Carla Zambelli nos eventos criminosos denunciados é robustecida pelo material apreendido em sua posse, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão”, porque “foram localizados arquivos idênticos àqueles identificados nos dispositivos pertencentes a Walter Delgatti”.
Um arquivo de com uma ordem falsa de quebra do sigilo bancário de Moraes, por exemplo, foi criado no computador de Delgatti e acessado 22 segundos depois por Zambelli, “pelo que é possível inferir que, logo após a criação, o arquivo foi enviado à parlamentar”.
Já o arquivo com o mandado falso de prisão contra o ministro do STF foi acessado por Zambelli cerca de 1h30 depois de sua criação.
Também foi encontrado um arquivo com uma decisão falsificada determinando o bloqueio de R$ 22.991.544.60 de Moraes, exatamente o mesmo valor de uma multa que o ministro, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou ao PL em 2022. Nesse caso, a deputada acessou o material 18 horas depois da criação.
Em nota divulgada em maio do ano passado, após a Primeira Turma tornar os dois réus, o julgamento, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, afirmou ter “absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.
A defesa de Zambelli também afirmou, durante a tramitação da ação, que a palavra de Delgatti não poderia ser levada em consideração porque ele seria “mitômano”. Paulo Gonet afirma, contudo, que “o relato por ele apresentado é coerente com as provas reunidas”.
A PGR também rebateu a alegação de Zambelli de que Delgatti foi contratado para cuidar de suas redes sociais.
“Não ficou demonstrado nenhum motivo para a contratação de Walter Delgatti, apesar de ele ser publicamente reconhecido como ‘hacker’, tal qual declarado por Carla Zambelli. Além disso, a deputada já contava com empresa para a gestão de sítios eletrônicos e redes sociais, sem que sobressaiam razões lícitas para o específico interesse no perfil profissional do réu”, diz a manifestação.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pgr-pede-condenacao-de-carla-zambelli-e-walter-delgatti-por-invasao-ao-sistema-do-cnj/
