A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre uma suposta fraude no cartão de vacina. Foi essa apuração que levou, em 2023, à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, que depois fechou acordo de delação premiada, e também à apreensão do celular do próprio Bolsonaro.
Uma possível invalidação dessa investigação poderia causar um “efeito cascata”, já que esse caso deu origem a duas outras apurações envolvendo Bolsonaro: a sobre uma suposta trama golpista e sobre a suspeita de desvio de presentes do acervo presidencial. O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesses três processos, mas nega todas as acusações.
Na decisão, publicada no sábado, Cármen Lúcia afirmou que os advogados de Bolsonaro não comprovaram “flagrante ilegalidade” do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura da investigação.
“Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, afirmou a ministra.
A investigação questionada foi aberta por Moraes em 2022, para analisar a quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, que na época era ajudante de ordens de Bolsonaro. No fim daquele ano, foram constatas as primeiras suspeitas envolvendo fraude no cartão de vacina.
Com o avanço da apuração, em de 2023 foi realizada uma operação que prendeu Cid e outras cinco pessoas, além do cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Mensagens e documentos encontrados no celular de Cid e outros investigados levaram às outras apurações.
Depois do desenrolar dessas investigações, Cid fechou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, homologada pelo STF.
Os advogados de Bolsonaro questionaram a forma que Moraes abriu a investigação sobre o cartão de vacina, a partir do chamado inquérito das milícias digitais, determinando que a relatoria deveria ficar com ele mesmo, e sem ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outras tentativas de anulação
Não foi a primeira vez que a defesa do ex-presidente tentou anular essa investigação. No ano passado, os advogados de Bolsonaro assinaram uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentada em nome do PP, também questionando a apuração. O pedido, contudo, não foi aceito pelo ministro Dias Toffoli.
Outras duas ADPFs também foram apresentadas, também em nome do PP, contra as investigações sobre as joias e da trama golpista. A primeira foi negada por Cármen Lúcia, enquanto a segunda aguarda para ser analisada pelo ministro Luiz Fux.
Existem requisitos para a apresentação de uma ADPF. Podem propor esse tipo de ação um grupo de autoridades, como o presidente da República e o procurador-geral da República, partidos políticos e entidades de classe. Portanto, a defesa de Bolsonaro não poderia ter apresentado esses pedidos diretamente.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/carmen-lucia-rejeita-pedido-de-bolsonaro-para-anular-investigacao-que-levou-a-prisao-de-cid/
